Decisão Judicial | Justiça suspende decisão e Monalisa retora ao comando do Governo Municipal de Ibicaraí

Foto: Edição | BLOG DO ANDERSON

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região anulou os efeitos da decisão que determinava o afastamento de Monalisa Gonçalves Tavares do comando da Prefeitura de Ibicaraí. A medida anterior, executada pela Câmara Municipal de Ibicaraí, atendeu a uma solicitação do Ministério Público Federal com base em uma sentença relacionada ao primeiro mandato da gestora por improbidade administrativa. Na análise do relator Marcus Vinicius Reis Bastos, não há elementos que comprovem dolo específico ou intenção deliberada de praticar atos ilícitos. Segundo o desembargador, a sentença original utilizou como base apenas o dolo genérico, o que contraria os critérios estabelecidos após a reformulação da Lei de Improbidade Administrativa. Enquanto durava a instabilidade jurídica, o vice-prefeito Jonathas Soares chegou a ser empossado pela Câmara Municipal de Ibicaraí em sessão extraordinária. No entanto, com a decisão do TRF-1, a prefeita reassume o cargo e mantém a liderança do Executivo Ibicaraiense. Nas redes sociais, Monalisa expressou confiança no sistema jurídico e reafirmou compromisso com o município. A equipe de defesa classificou o afastamento como injusto, argumentando que a penalidade se baseava em dispositivo legal já alterado. Monalisa, médica de formação e natural de Itabuna, acumula três eleições vitoriosas na história política local. No último pleito, declarou patrimônio avaliado em R$ 710 mil, composto por imóvel residencial, veículo e galpão comercial.

Deixar uma Resposta