Na manhã desta sexta-feira (15), a Comissão Permanente de Ordenamento e Proteção de Áreas Públicas do Governo Municipal de Vitória da Conquista, formada por representantes da Casa Civil e das secretarias de Serviços Públicos, Gestão e Inovação, Infraestrutura Urbana, Meio Ambiente e Saúde, retornou à Avenida Presidente Vargas, onde acompanha uma ocupação irregular. A ação teve como objetivo transferir um idoso que vivia em um barraco construído em condições insalubres, realizar limpeza em terrenos baldios e orientar comerciantes que utilizam o espaço como depósito de materiais de construção para que retirem os itens, por se tratar de área pública pertencente ao Município de Vitória da Conquista.
Em visitas anteriores, os ocupantes haviam sido notificados sobre irregularidades que incluíam construções sem autorização e comercialização de alimentos impróprios, apreendidos e incinerados pela Vigilância Sanitária. Também não há alvará de construção, por se tratar de uso indevido do solo. Na ocasião, a Defesa Civil identificou que Antônio vivia no local como uma espécie de vigilante, após ter recebido falsas promessas de que uma casa seria construída. Para garantir acolhimento e dignidade, a Defesa Civil alugou um imóvel próximo aos familiares do idoso, para onde ele foi levado nesta sexta-feira (15) com todos os seus pertences. O aluguel será custeado pelo Município de Vitória da Conquista. Nas ações realizadas em 21 e 22 de julho, dez imóveis foram notificados pela SEINFRA e SEMMA. O setor de Posturas da SESEP aplicou três notificações e a Vigilância Sanitária, uma. Os responsáveis tiveram prazo de 24 horas para cessar as atividades. No dia seguinte, uma força-tarefa removeu cercas, tapumes e materiais depositados na área, preservando apenas o barraco do senhor Antônio até que o aluguel social fosse concedido. “Seguimos a orientação da prefeita Sheila Lemos, que é acolher e não dispersar.
O que fizemos foi atender ao desejo dela de dar dignidade a quem realmente precisa”, destacou Rosangela Freitas de Jesus, a Rosa Freitas, coordenadora da Defesa Civil. O secretário-chefe da Casa Civil, Ivanildo da Silva, reforçou a necessidade de proteger os espaços públicos: “Todos foram notificados de que a área pertence ao município. Não existem alvarás de construção ou de vigilância sanitária. Nossa missão é resguardar o patrimônio público para garantir o ordenamento urbano e o bem coletivo”. A Comissão Permanente de Ordenamento atua na prevenção, regularização fundiária e enfrentamento de invasões, com base no Artigo 1.228 do Código Civil, que trata da proteção da propriedade.
