
A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou, nesta terça-feira (19), a última audiência pública sobre a reforma da Lei Orgânica, iniciada em abril. O encontro, voltado à indústria e ao comércio, contou com a presença do secretário da Casa Civil, Ivanildo da Silva, que destacou o papel da Prefeitura no processo. Em sua fala, ressaltou o alinhamento entre os poderes e a necessidade de mobilização social. “Expressamos nossa satisfação e reconhecemos que, com a conclusão desta reforma e a atualização da Lei Orgânica do município, significativas transformações ocorrerão, e que estas serão benéficas”, afirmou.
O gestor enfatizou ainda a relevância da participação popular: “O poder executivo também participa da realização dessa reforma. E, mais ainda, o povo precisa participar para que nós tenhamos realmente uma Lei Orgânica à altura de nossa cidade”. O presidente da Comissão de Reforma, vereador Luís Carlos Batista de Oliveira, o Dudé, União Brasil, apresentou o cronograma de tramitação. Segundo ele, os trabalhos da comissão serão finalizados no dia 20 e o documento será encaminhado ao Legislativo na sexta-feira (22).
“As propostas apresentadas anteriormente servirão como base para a discussão. Cada um de nós terá a oportunidade de analisar a reforma, expressando concordância ou discordância com os pontos apresentados, e propondo as emendas que julgar pertinentes”, explicou. O presidente da Câmara, vereador Ivan Cordeiro da Silva Filho, Partido Liberal, lembrou que esta foi a última oportunidade para contribuições presenciais. Ele frisou a amplitude do processo de escuta, que incluiu encontros em universidades, na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de reuniões com conselhos e entidades. O prazo para envio de sugestões on-line, pelo site do Legislativo, também se encerra no dia 22.
Responsável pelo anteprojeto, Matheus Silva Souza, avaliou que a sessão extra foi importante para incluir setores estratégicos da economia. “A comissão considerou oportuno convidar o setor comercial e industrial da cidade para um diálogo, resultando nesta audiência pública especial, com o objetivo de ouvir os principais interessados, a sociedade civil conquistense”, afirmou. O inspetor do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Raoni de Souza Correia, elogiou o trabalho coletivo e a dedicação da comissão.
“Sabemos que o trabalho foi bem feito, essa Casa é formada por pessoas comprometidas e o grupo de estudo foi formado para poder montar essa reformulação. Está de parabéns, e o produto que a gente vai receber e a gente vai usar ao longo desse tempo vai ser excelente”, avaliou. Com o fim da etapa de escuta, a proposta segue para votação em plenário. Estão previstas três sessões deliberativas, e a expectativa é que a nova Lei Orgânica, construída com ampla participação social, seja aprovada em setembro.