a sessão ordinária da quarta-feira (20), a vereadora Márcia Viviane de Araújo Sampaio (PT), presidente municipal do Partido dos Trabalhadores, utilizou a Tribuna da Câmara Municipal de Vitória da Conquista para lamentar recentes episódios de violência na Bahia e, em seguida, expor graves violações de direitos humanos envolvendo a Casa de Acolhimento Infantojuvenil, administrada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A parlamentar se solidarizou com as famílias das três mulheres assassinadas em Ilhéus, entre elas Alessandra, conquistense e contemporânea da vereadora na Igreja Batista Moriá. Ela também lamentou o feminicídio ocorrido em Lauro de Freitas, na Região Metropolitana de Salvador, ressaltando que os crimes acontecem justamente no Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres. Na sequência, Márcia Viviane apresentou denúncias sobre a situação da Casa de Acolhimento, incluindo abusos sexuais, maus-tratos, negligência e consumo de drogas no interior do espaço. “Infelizmente o que a gente ficou sabendo é algo muito grave. Foram registrados sete estupros, inclusive de uma criança de três anos de idade. Crianças abandonadas, negligenciadas nos cuidados mínimos de higiene e saúde, uso de drogas no interior do recinto, além de evasões por conta dos maus-tratos. Infelizmente este é um caso de total violação dos direitos humanos e de crianças e adolescentes”, afirmou. A vereadora cobrou providências imediatas por parte do Governo Municipal de Vitória da Conquista e reforçou que o caso está sob análise da Defensoria Pública do Estado da Bahia, do Ministério Público do Estado da Bahia, do Conselho Tutelar e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. “É necessário abrir uma sindicância urgente. É necessário que a Prefeitura interdite os abrigos, realoque as crianças para um local seguro e garanta atendimento psicológico, saúde e acesso à justiça. Essas crianças foram reviolentadas pelo Estado, aquele que deveria cuidar delas”, denunciou. Márcia Viviane concluiu destacando que a Câmara Municipal de Vitória da Conquista deve se posicionar de maneira firme diante das denúncias, cumprindo seu papel de fiscalização e de defesa dos direitos das crianças e adolescentes.
