Na manhã desta terça-feira (2), a Câmara Municipal de Vitória da Conquista realizou a primeira audiência pública para discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O instrumento estabelece as prioridades e metas do Governo Municipal para o próximo ano, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define regras para a organização do orçamento público. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa, com a participação da secretária municipal de Governo, Geanne de Cássia Oliveira da Silva, e do secretário municipal de Finanças, Rodrigo Bulhões Brito. Também marcaram presença representantes do Conselho Municipal de Saúde, do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (SIMMP) e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (SINSERV).
A secretária Geanne de Cássia Oliveira da Silva destacou a importância da participação popular no processo: “Esta audiência pública permite a participação de qualquer cidadão, de qualquer entidade, conhecer, discutir, apontar e sugerir caminhos para onde vai o orçamento. Também enviamos para a Câmara o Plano Plurianual (PPA), que é o grande guarda-chuva de investimentos”. O vereador Diogo Gomes de Azevedo Feitosa ressaltou que a transparência e o diálogo com a comunidade fortalecem a construção das metas do Município: “A gente sabe que a LDO estabelece, por exemplo, as metas e prioridades da administração.
Então, a gente tem que transmitir isso para que a população tenha o entendimento dessa questão, através dos órgãos de classe e dos conselhos”. O secretário Rodrigo Bulhões Brito lembrou que a elaboração segue alinhada a compromissos nacionais e internacionais: “Discutimos um pouco sobre as metas e prioridades do Governo, o equilíbrio de receitas, as limitações relativas a empenho, controle de custo, entre outros assuntos que estão dispostos na Constituição Federal e na Lei de Responsabilidade Fiscal, e que o Município deve atender”. A segunda e última audiência pública para debate da LDO será realizada na próxima terça-feira (9), às 9 horas, novamente na Câmara Municipal. Depois dessa etapa, o Projeto de Lei segue para análise e votação dos vereadores e, em seguida, para sanção da prefeita Ana Sheila Lemos Andrade.
