Vitória da Conquista, cidade considerada a mais segura da Bahia pelo terceiro ano consecutivo, ganha a partir de agora mais uma ferramenta para assegurar o bem-estar de sua população. Na manhã desta terça-feira (9), a Prefeita Ana Sheila Lemos Andrade sancionou a Lei Complementar nº 3.087/2025, que institui a Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (SMSP), pasta à qual a Guarda Civil Municipal e a Defesa Civil estarão subordinadas. O evento aconteceu no salão nobre do Gabinete da Chefia do Poder Executivo, no Palácio da Joia do Sertão Baiano, e contou com a presença de membros do Governo e vereadores. Cristóvão João Vieira Lemos, que até então era comandante da Guarda Civil Municipal, teve posse como o primeiro secretário Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Além de estabelecer a estrutura organizacional da SMSP, a lei também institui o Fundo Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (FUMSEP), cria o Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social (CONSEG), e o Observatório Municipal de Segurança Pública (OSEP-Municipal).
Fruto do Projeto de Lei Complementar nº 34/2025, encaminhado à Câmara Municipal de Vitória da Conquista em setembro deste ano, a nova secretaria permitirá ao Executivo Municipal ampliar e qualificar a formulação das políticas públicas de segurança e a participação transparente da sociedade civil. A Coordenação de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) transfere-se da Casa Civil para a nova secretaria, promovendo maior integração.
A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade destacou a importância da nova secretaria para que Vitória da Conquista se mantenha como a cidade mais segura da Bahia, e lembrou que segurança pública constrói-se de forma integrada com investimentos em Educação, Saúde e outras ações do Poder Público. “Hoje é um dia histórico para a nossa cidade, que é a mais segura da Bahia e queremos que seja a mais segura do Brasil. Estamos criando a Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, em que também teremos o Fundo de Segurança Pública e o Conselho, trazendo a sociedade civil para a discussão de um tema tão importante. Aqui a gente já faz segurança de forma interligada, junto com Serviços Públicos, com Infraestrutura, Educação, Saúde e Assistência Social, além das outras forças de segurança. Seguimos trabalhando pra melhorar a qualidade de vida da população”, enfatizou a gestora. O vice-Prefeito Aloísio Alan Costa ressaltou que os índices de segurança ampliam as possibilidades de desenvolvimento da cidade. Emocionado, o Secretário Cristóvão João Vieira Lemos expressou a honra de ser escolhido para a pasta e reforçou a importância da visão transversal da segurança pública, buscando a colaboração entre as forças de segurança e os entes federativos.
