A Prefeitura de Vitória da Conquista realizou, nesta quarta-feira (28), no Centro Integrado de Direitos Humanos (CIDH), a abertura do 1º Seminário da Visibilidade Trans. A iniciativa da Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e de Direitos LGBT, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SEMDES), integra as ações da campanha municipal “Visibilidade Trans 2026: Orgulhe-se!”, realizada em alusão ao Dia Nacional da Visibilidade Trans, celebrado em 29 de janeiro. Segundo o coordenador municipal de Políticas de Promoção da Cidadania e Direitos LGBT, José Mário Barbosa dos Santos, a proposta da campanha é ampliar o debate para além do movimento social, envolvendo os equipamentos públicos parceiros e promovendo uma escuta qualificada. “A ideia é que os equipamentos falem sobre como compreendem o enfrentamento à violência contra mulheres trans, travestis e homens trans, mas também que a comunidade tenha voz. É um painel rico e importante. O que a gente fala sobre a gente é com a gente, mas é fundamental que esses espaços institucionais entendam seus papéis”, afirmou o coordenador.
Com público formado por profissionais das áreas de Segurança, Justiça e Saúde, a programação do primeiro dia contou com debates em formato de roda de conversa. Ao longo do dia, ocorreram dois painéis temáticos. Pela manhã, o Painel I, “Pessoas Trans e Travestis e Violência”, contou com a participação da ativista em defesa do público travesti no território de Vitória da Conquista e líder do Coletivo Finas, Tieta Rodrigues, e da juíza de Direito Mirna Fraga Souza. No período da tarde, ocorreu o Painel II, “A Dor e a Delícia das Transmasculinidades no Brasil”, com a participação de Caio Oliveira, multiartista e educador popular, com atuação nas áreas de cultura, direitos humanos e políticas inclusivas. Durante o Painel I, Tieta Rodrigues destacou que a violência contra a população trans se manifesta de diferentes formas e atravessa diversos espaços da vida cotidiana, ressaltando a importância da promoção de espaços de debate para o enfrentamento dessa realidade. “É muito importante a gente trazer o conhecimento de vida de uma mulher trans, de um LGBT, porque só a gente sabe na pele o que a gente passou e passa todos os dias. A gente veio falar sobre violência. A violência que começa desde a família, até os amigos, na escola e outros espaços, todo e qualquer tipo de violência. Então é o momento de discutir formas de mudar essa situação”, relatou a ativista.
A juíza da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Vitória da Conquista e integrante da Comissão para a Promoção de Igualdade e Políticas Afirmativas em Questões de Gênero e Orientação Sexual (COGEN) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), Mirna Fraga Souza, ressaltou a importância do diálogo entre o sistema de Justiça e a sociedade para a efetivação dos direitos da população trans. “Essa troca de entendimentos é importante para que a gente entenda os funcionamentos dos órgãos, a necessidade do cuidado com a proteção, do cuidado com a diversidade, do cuidado e respeito com o outro. A identidade de gênero é um direito constitucionalmente garantido e tem que ser respeitado por todos. O Estado tem que garantir que esse respeito aconteça. E todos nós temos que entender que a identidade de gênero e orientação sexual são direitos relacionados à dignidade da pessoa humana, e como tal estão inseridos nos princípios fundamentais da Constituição”, pontuou a magistrada.
Ao longo do mês de janeiro, a Coordenação de Políticas de Promoção da Cidadania e de Direitos LGBT promoveu uma série de ações afirmativas de combate ao preconceito e enfrentamento à violência, com objetivo de suscitar reflexões sobre a temática nos serviços públicos, especialmente nos espaços de convivência no território. Dentre as ações, ocorreram na última semana diversos painéis temáticos voltados à discussão de pautas relacionadas à população travesti e transexual, envolvendo órgãos do Sistema de Segurança e de Justiça. A programação também inclui a realização do 1º Seminário da Visibilidade Trans, que iniciou nesta quarta-feira (28) e segue nesta quinta-feira (29), no CIDH, com a realização de mais dois momentos formativos que irão discutir a transversalidade negra, resistência e acesso ao mercado de trabalho. Ao final do seminário, ocorre a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Diversidade Sexual e de Gênero para o mandato de 2026–2029. O colegiado conta com 12 conselheiros, com representantes da sociedade civil, incluindo movimentos sociais da comunidade LGBTQIAPN+, e do Governo Municipal de Vitória da Conquista.