Decisão Judicial | Hospital UNIMEC deve retomar atendimento de urgência do SUS em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

O juiz Reno Viana Soares, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, concedeu uma medida liminar em uma Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado da Bahia para garantir a assistência à saúde em Vitória da Conquista. A decisão obriga o Hospital UNIMEC [Unidade Médico Cirúrgica Limitada] a retomar imediatamente a prestação de serviços de saúde pelo Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo os atendimentos de urgência e emergência. A determinação, articulada pela promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, estabelece que o Hospital mantenha o atendimento por um período de seis meses. Este prazo é considerado essencial para que o Município de Vitória da Conquista consiga organizar a contratação de uma nova Unidade Hospitalar, evitando a desassistência aos municípes que dependem da Rede Pública de Saúde. A Unidade Médico Cirúrgica Limitada ainda não se manifestou sobre a decisão que ainda cabe recurso.

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