A vereadora Gabriela de Diego Garrido, do Partido Verde, protocolou no Legislativo Conquistense um Projeto de Lei que institui a “obrigatoriedade de os proprietários, possuidores a qualquer título de terrenos, edificados ou não” de manterem a conservação em lotes particulares e veda o despejo de detritos em espaços públicos ou privados. A iniciativa foca na prevenção de enfermidades e assegura a proteção ambiental tanto na zona urbana quanto na rural de Vitória da Conquista. Conforme o texto, os imóveis devem ser mantidos “permanentemente limpos, capinados, drenados e livres de focos de proliferação de vetores de doenças, animais peçonhentos e outros riscos à saúde pública”. A negligência com tais normas poderá resultar em penalidades financeiras entre R$ 400 e R$ 1,2 mil, conforme a dimensão do lote, com possibilidade de dobrar o valor se houver reincidência. Além da autuação, a Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESEP) poderá executar a “limpeza compulsória”, repassando os custos ao proprietário com um acréscimo de 20% “sobre o valor total da execução”. Na fundamentação do projeto, a parlamentar enfatiza que a nova legislação reforça estratégias vigentes, a exemplo da operação “Descarte Nunca Mais”. O objetivo central é extinguir lixões clandestinos em terrenos abandonados, promovendo a “valorização do espaço urbano e à promoção de um ambiente saudável para toda a população conquistense”. A matéria segue para análise das comissões antes de ser apreciada no Plenário Carmem Lúcia.
