O governador Jerônimo Rodrigues Souza, do Partido dos Trabalhadores, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), nesta terça-feira (31), o projeto de lei que atualiza o vencimento da carreira do magistério público estadual. A proposta assegura o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN), fixado pelo Governo Federal em R$ 5.130,64 para jornadas de 40 horas semanais. O texto prevê uma recomposição de 3,3% retroativa a fevereiro e um acréscimo de 2% a partir de junho, garantindo que a Bahia permaneça pagando valores superiores ao patamar mínimo do Brasil. “Estamos garantindo, na Bahia, não apenas o cumprimento do piso nacional, mas um reajuste que mantém o Estado acima desse valor. Essa é uma demonstração concreta do nosso compromisso com a valorização dos mais de 45 mil profissionais da educação”, destacou o chefe do Executivo Baiano.
A iniciativa beneficia professores e coordenadores pedagógicos, ativos e inativos, com um impacto financeiro estimado em R$ 276 milhões. Caso ocorra aprovação imediata no Legislativo, o pagamento com os retroativos deve constar na folha de abril. A secretária da Educação do Estado da Bahia, Rowenna dos Santos Brito, reforçou que a estratégia de valorização abrange também formação continuada e melhorias na infraestrutura escolar.
“A valorização dos profissionais da educação vai além do reajuste remuneratório. Envolve formação continuada, com qualificação de coordenadores pedagógicos, oferta de especialização e mestrado, além de investimentos na infraestrutura das unidades escolares”, afirmou a secretária Rowenna dos Santos Brito. O coordenador-geral da APLB, Rui Oliveira, celebrou o cumprimento do acordo firmado no ano anterior, fruto de intenso diálogo com a categoria na Joia do Sertão Baiano e em todo o território estadual. Além do reajuste, o Estado firmou um acordo judicial com a Associação dos Professores Licenciados da Bahia (APLB) para beneficiar cerca de 22 mil aposentados e pensionistas, assegurando a paridade com os profissionais da ativa. A medida contempla funções de docência e suporte pedagógico, reafirmando o compromisso com a educação pública.
