O descarte irregular de resíduos sólidos e entulho segue desafiando a limpeza urbana e a conscientização comunitária em Vitória da Conquista. Neste domingo (16), o BLOG DO ANDERSON registrou um cenário crítico na Avenida Joselito Ferreira Soares, noo Boa Vista, ao lado do Stela Maris Residencial, tomada por móveis velhos, sofás, colchões e vasos sanitários lançados sem qualquer controle. A Secretaria Municipal de Serviços Públicos atua na remoção periódica de todo o material depositado no trecho. Contudo, poucas horas após o recolhimento pelos agentes da limpeza, novos dejetos voltam a ser despejados aleatoriamente pela população no mesmo ponto. A prática configura infração ambiental e descumprimento do Código de Polícia Administrativa, estabelecido pela Lei Municipal Nº 695/93. Conforme determina o Artigo 12: “ART. 12 – Como consequência da preservação da higiene pública não será permitido: […] VII – Aterrar vias públicas com lixo, entulhos ou materiais velhos;” O descumprimento da norma sujeita os infratores ao pagamento de multa de 02 Unidades Fiscais Municipais (UFMs), conforme estabelece o Art. 13 do mesmo código. A UFM é o índice oficial utilizado pela Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista para calcular, atualizar e aplicar taxas, tributos e penalidades pecuniárias na cidade. A comunidade local cobra fiscalização intensificada para conter a reincidência e preservar a salubridade no bairro.
