Após seis meses sem desdobramentos públicos, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista concluiu, na manhã de sexta-feira (9), a votação do processo disciplinar contra o vereador Gilvan Nunes Pereira, conhecido como Dinho dos Campinhos e Simão, do Republicanos. Com o voto favorável de 17 parlamentares presentes no Plenário Vereadora Carmen Lúcia, a Casa aprovou a suspensão do exercício do mandato do edil pelo período de 60 dias por quebra de decoro parlamentar, em decorrência de denúncias de um suposto esquema de “rachadinha” em seu gabinete. A sanção prevê o afastamento temporário sem direito ao recebimento de salário, verba de gabinete, uso de veículo oficial ou linha telefônica corporativa, permanecendo as portas do gabinete fechadas durante o período. A medida não abre espaço para a convocação do suplente Sidnei Benedito de Oliveira, também do Republicanos, mantendo a vaga temporariamente sem alteração na composição da Casa. A deliberação do plenário apreciou o projeto de decreto legislativo fundamentado no parecer da maioria dos membros da Comissão de Ética Parlamentar, presidida pelo vereador Edjailme Rosa Carvalho, o Bibia, do União Brasil, e integrada pelo vereador Luis Carlos Batista de Oliveira, do União Brasil. Em seu relatório, Carlos Dudé reconheceu a ocorrência de infração disciplinar, contudo defendeu que o Regimento Interno prevê a suspensão de 60 dias para condutas de gravidade reiterada, sem aplicar a perda automática do cargo. Por outro lado, a vereadora Gabriela de Diego Garrido , do Partido Verde, relatora do processo, apresentou voto divergente recomendando a cassação definitiva do mandato. A parlamentar destacou a gravidade do repasse forçado de salários por meio de transferências bancárias (Pix) direcionadas ao próprio vereador e a familiares, além de citar tentativas de ocultação de provas, como pedidos para exclusão de comprovantes e oferta de vantagens financeiras para a retirada das acusações.
A denúncia veio à tona no início do ano a partir de relatos e registros apresentados por um ex-assessor comissionado. Provas documentais, capturas de telas e áudios atribuídos ao parlamentar integraram o conjunto probatório analisado pela comissão interna e repassado ao Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Em uma das gravações trazidas à tona durante as apurações, o vereador menciona um suposto acerto para o repasse de valores: “Eu tenho um acordo com você, tinha um acordo com você. Já tô lhe mandando em áudio mesmo, entendeu? Você receberia 700 e o outro era você passar para mim e eu passar para outras pessoas, que eu tenho prova que faço isso, entendeu?”, registrou o áudio atribuído ao parlamentar. Em outra gravação anexada ao procedimento, solicita-se a exclusão dos registros das transações: “Depois tu apaga aqueles Pix de transferência que tu fez para mim, um por um, viu? Pode apagar tudo, tá bom? Todos que tiver, pode apagar tudo, viu?”. A defesa do vereador Dinho dos Campinhos, sob a responsabilidade do advogado Ademir Ismerim Medina, nega as acusações e sustenta a tese de que o parlamentar sofreu tentativas de extorsão, demonstrando expectativa de absolvição ao término das investigações judiciais. Dinho não esteve presente na sessão legislativa que definiu a sanção administrativa. Como a decisão da Câmara possui caráter exclusivamente político-administrativo, a determinação de eventual devolução ou ressarcimento de valores aos cofres públicos dependerá dos desdobramentos e do julgamento do inquérito instaurado pelo Ministério Público da Bahia.
