BLOG Entrevista | Andreson cobra transparência na distribuição de quiosques em Vitória da Conquista

Fotos: BLOG DO ANDERSON

A instalação de novos quiosques e edificações em áreas verdes e canteiros centrais de Vitória da Conquista ganhou destaque nos Bastidores da Política Conquistense, já movimentados pelas articulações rumo às Eleições 2028. Após discurso contundente no Plenário Vereadora Carmen Lúcia, o vereador Andreson Ribeiro Alves, do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), conversou com o BLOG DO ANDERSON neste sábado (21), durante atividade física na Allp Fit Academia, para detalhar os questionamentos que levará oficialmente ao Executivo Municipal Conquistense.  Advogado e conhecedor da Legislação Municipal, o parlamentar apontou o que classifica como aplicação de “dois pesos e duas medidas” na fiscalização urbana da Joia do Sertão Baiano. Enquanto empreendedores particulares são rigorosamente cobrados quanto à documentação técnica e às normas edilícias, diversas estruturas vêm sendo erguidas em espaços públicos sem a afixação de placas obrigatórias contendo o alvará de construção e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) exigida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA).

“É preocupante, porque logicamente a gente não é contrário que ocorra as permissões, mas a gente tem que ver esse critério, né? A gente também não pode perder de vista que é um espaço público que tem que se propiciar também a devida licitação, né? Para propiciar aí igualdade de condições para pessoa que tem interesse. Então é preocupante, sem contar também a falta de placas expondo aí a ART, né, que é o responsável técnico e alvará de construção. Então a gente tem detectado as duas medidas, cobrando-se todas essas exigências nas construções dos particulares e nessas áreas aí ao bel-prazer”, afirmou Andreson Ribeiro. Sobre o avanço de estruturas em pontos tradicionais e o encaminhamento oficial do caso à Prefeitura de Vitória da Conquista, o vereador completou: “A gente fez uma fala essa semana suscitando a atenção direta da prefeita Sheila e essa semana agora a gente deve encaminhar, formalizar isso aí a partir de um requerimento aprovado pelo plenário da Câmara, né? Querendo informações do próprio gabinete da prefeita e também do gabinete do secretário de infraestrutura. A gente precisa averiguar mesmo o atendimento dos requisitos aí da legislação. E atendendo, é tranquilo. É isso que a gente quer saber com inteireza e de forma fidedigna todas essas informações, inclusive para evitar que eventualmente alguém ligado à política, ou alguém do governo esteja se valendo, né, de favores, uma vez que eventualmente possa estar concedendo esse suposto direito dessas permissões. Nós vamos correr atrás e na hora H, a partir do diálogo e cumprimento da lei, vai se tomar as melhores decisões”.

Em nota, a Prefeitura de Vitória da Conquista, por meio da Secretaria Municipal de Ordem Pública (SEMOP), esclarece que a implantação do quiosque no canteiro central da Avenida Brasil, nas proximidades do Supermercado Rondelli, faz parte do projeto de reordenamento e padronização dos espaços públicos do município. O local já era utilizado há anos por um trabalhador que atua como chaveiro e que anteriormente utilizava uma Towner para exercer sua atividade. A nova estrutura segue o modelo padronizado definido pelo Município, proporcionando melhores condições de organização, segurança e higiene. A utilização do espaço ocorre mediante Termo de Cessão e Permissão de Uso em Caráter Precário, não havendo transferência da propriedade do espaço público. A permissão é pessoal e intransferível, sendo proibidas a venda, locação ou cessão a terceiros. Em caso de desistência, encerramento da atividade ou descumprimento das regras estabelecidas, o espaço retorna ao Município para as providências administrativas cabíveis. A medida integra as ações da Prefeitura para organizar os espaços públicos, melhorar a paisagem urbana e garantir condições mais adequadas para os trabalhadores que atuam nesses locais.

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