Policlínica Regional de Saúde: Audiência Pública discute instalação do projeto em Vitória da Conquista

Foto: BLOG DO ANDERSON

A implantação da Policlínica Regional de Saúde será tema de uma Audiência Pública da Câmara Municipal de Vitória da Conquista nesta segunda-feira (18). O evento acontece logo mais às 18 horas. Além da implantação do equipamento, será discutido também o Consórcio de Saúde da Região Sudoeste, que será responsável pela gestão da Policlínica. A discussão, fruto da iniciativa da vereadora Márcia Viviane Sampaio  Araújo (PT). Leia a íntegra.

Entenda melhor – Por meio das Policlínicas Regionais de Saúde, o Governo do Estado e os municípios consorciados visam promover os serviços especializados de média complexidade junto com a atenção básica e hospitalar, oferecendo à população um acesso mais qualificado e humanizado. Além disso, a descentralização dos serviços de saúde, asseguram a regionalização e o fortalecimento da rede SUS-BA, a favor da qualidade de vida população baiana.

Cada policlínica custa cerca de R$ 25 milhões, entre obras e equipamentos que estão sendo assumidos integralmente pelo Governo do Estado. Já a manutenção será compartilhada entre o Estado, que financiará 40% dos custos, e os municípios consorciados, que vão cobrir os 60% restantes, proporcionalmente à sua população.

Sobre os Consórcios – Os Consórcios consistem na união entre dois ou mais entes da federação, sem fins lucrativos, com a finalidade de prestar serviços e desenvolver ações conjuntas que visem o interesse coletivo e e benefícios públicos.

Constituem-se numa associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos. (At. 2, I, do Dec. 6017/07)

Principais características:

-Os consórcios são instrumentos de suporte ao fortalecimento da gestão, de forma descentralizada, no apoio à organização e prestação de serviços públicos.

-Podem atuar em diversas áreas de atividades para beneficiar a população e melhorar o acesso e a qualidade da prestação de serviços.

– Podem ser desfeitos a qualquer tempo, mas os entes consorciados respondem pelos compromissos assumidos.

-Prestam contas dos recursos recebidos e aplicados junto aos órgãos de controle público, por meio de fiscalização e auditoria a que são submetidas todas as instituições e pessoas jurídicas que recebem recursos públicos.

* A participação é um ato voluntário. Nenhum ente federativo é obrigado a consorciar-se ou manter-se consorciado. Porém, o uso dos serviços oferecidos é voltado somente para aqueles municípios que decidiram se unir para melhorar e dar mais qualidade à assistência à Saúde da população.

Vantagens:

-Melhoria do acesso aos serviços de saúde de maior complexidade, ampliando a oferta, com maior resolutividade e qualidade.

-Redução dos custos operacionais, ampliando a eficiência e a eficácia na aplicação dos recursos financeiros.

-Fortalecimento das instâncias locais e regionais e do processo de descentralização, formando vínculos de cooperação e de gestão compartilhada.

-Integração de diferentes realidades locais, preservando sias peculiaridades, na busca da solução de problemas comuns.


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