Por Reginaldo de Souza Silva
Os desafios de nossa cidade: cuidado em quem vota!
Estamos próximo de mais uma etapa do exercício da cidadania, as eleições para os gestores e legisladores municipais prefeito(a)s e vereadore (a)s. O que muitos não perguntam ou não tem respostas ou propostas para responder aos desafios de nossas cidades. O passo inicial sem dúvidas termos um diagnóstico social, político e econômico. Para a partir dele elaborar um programa de governo ouvindo é claro a sociedade em geral. O que infelizmente, a grande maioria dos candidatos a primeira ou reeleição não o fazem. Por outro lado, propostas não saem do papel se não houver recursos para sua implantação/implementação. Sabemos que os recursos locais podem ser divididos em 03 grupos: 1) receitas tributárias próprias (ISS, IPTU, ITBI, taxas, contribuição de melhoria); 2) transferências intergovernamentais (FPM[22,5% das receitas de IR e IPI]; 3) cota parte do ICMS 25% 1/4 lei estadual ¾ valor adicionado pelo município) e demais receitas. As transferências intergovernamentais representam a principal fonte de financiamento para as prefeituras do Brasil. As receitas tributárias próprias são a segunda fonte de financiamento da esfera local. Concentrando-se em apenas dois impostos – o ISS e o IPTU. Os municípios portanto, não têm maiores poderes para influenciar o montante de recursos provenientes de transferências intergovernamentais, reforçam o papel das receitas tributárias próprias como instrumento de ajuste dos recursos às necessidades de gasto.