Foto: Blog do Anderson
A cada que dia que passa a situação do prefeito José Carlos Moura (PT) se complica ainda mais e é motivo de alegria para os opositores, nesse ano de eleições. Na sessão desta quarta-feira (16), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente o termo de ocorrência lavrado na Prefeitura de Itapetinga, da responsabilidade de José Carlos Cruz Cerqueira Moura, em razão de considerar irregular a contratação de prestações de serviços advocatícios, tendo em vista que o Poder Executivo é dotado de Procuradoria Jurídica, no exercício de 2011. Comprovada a irregularidade, o relator, conselheiro Paolo Marconi, imputou multa no valor de R$ 7 mil ao gestor e determinou a imediata revogação dos contratos com as empresas, caso ainda estejam em vigor, sob pena de ressarcir aos cofres públicos os valores pagos indevidamente. Cabe recurso da decisão. O termo identificou duas contratações diretas, por inexigibilidade licitação, promovidas pela Prefeitura de Itapetinga, totalizando R$ 732.966,41, são elas: Bernardo Vidal Consultoria Ltda., vigência de 03/05/10 a 31/12/12, valor de R$ 672.966,41, tendo como objeto “planejamento e recuperação de contribuições previdenciárias pagas pelo contratante ao INSS”; e a empresa Lobo & Ferraz Advogados Associados, vigência inicial de 15/03/10 a 31/12/10, prorrogado de 03/01/11 a 31/12/11, objetivando a “assessoria e consultoria jurídica nas áreas de Direito Tributário, Administrativo, Judicial (Mandado de Segurança), bem como representação junto ao TCM, defesas, pedidos de reconsideração e acompanhamento de processos nas bases territoriais de Salvador e Brasília”. A relatoria constatou a inexistência da formalização do processo de inexigibilidade e da caracterização da notória especialização das contratadas, como disposto na Lei nº 8.666/93. Apesar da defesa justificar a necessidade das contratações sob as alegações de que os serviços contratados não se inserem nas atividades típicas da Procuradoria do Município, deve-se ressaltar que os valores dispendidos mensalmente pelo Município com as respectivas contratações ultrapassam qualquer gasto com diárias e deslocamentos, na medida em que os contratos apresentam valores de R$ 672.966,41 e R$ 60.000,00 com prazos inferiores a 24 meses. Desta forma, o gasto mensal da Prefeitura com advogados foi, em média, de R$ 41.419,00, quantia que não se pode considerar razoável, na medida em que o Município conta com um Procurador Chefe e três Assessores com salários de R$ 5.900,00 e R$ 2.500,00, respectivamente.
O corpo do auditor fiscal Adilvo Pinheiro França, de 68 anos, que estava desaparecido desde o dia 29 abril, foi encontrado no início da tarde desta segunda-feira (7) em Saubara, segundo informações da polícia. De acordo com a delegacia da cidade, o corpo foi encontrado em uma região de mangue, próximo à Praia de Itapema, por um pescador. A polícia foi acionada e ao chegar no local, identificaram que o corpo era do auditor. O Departamento de Polícia Técnica de Santo Amaro de Ipitanga foi encaminhado para o local para fazer a remoção e perícia. A polícia não confirmou se havia sinais de violência ou marcas de tiros no corpo do auditor fiscal e trabalham com a hipótese dele ter se afogado no local. O auditor desapareceu depois de sair de um hotel em Saubara, que fica a 16 quilômetros de Santo Amaro. Ele foi visto pela última vez caminhando na praia de Itapema. Adilvo teria desaparecido quando saia do vilarejo em direção ao hotel, onde estava hospedado. Informações do Correio.
