Num encontro casual no Supermercado Santo Antônio, na noite desta quarta-feira (14), o BLOG DO ANDERSON conversou com a promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo, titular da 11ª Promotoria de Justiça de Vitória da Conquista do Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). Durante a entrevista, Doutora Guiomar Miranda destacou o Orçamento 2027 que tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, a situação entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital UNIMEC, e abordou a informação que será investigada sobre a falta de medicamentos e insumos na Rede Básica de Saúde.
Acordo do Governo Municipal de Vitória da Conquita com o com o Hospital UNIMEC [Unidade Médico Cirúrgica Limitada] garante atendimentos pelo Sistema Único de Saúde
A promotora destacou que a situação contratual entre a Secretaria Municipal de Saúde e o Hospital UNIMEC teve desfecho favorável para a população, garantindo a continuidade dos serviços prestados à comunidade: “na verdade, nós estamos agora com a calmaria, né? Um período mais tranquilo porque houve um acordo entre o UNIMEC e o município de Vitória da Conquista para que fosse prolongado o período de atendimento pelo UNIMEC, pelo Hospital UNIMEC, na nas questões dos SUS, né? Pelo contrato foi celebrado já com o município e houve um aditivo agora por esse prolongamento até dezembro desse ano.”
Fiscalização e apuração sobre desabastecimento de insumos na Rede Básica de Saúde
Ao ser questionada sobre os relatos de desabastecimento de insumos cobrados pela Associação de Diabetes e Hipertensão (ADH Conquista), Doutora Guiomar Miranda reafirmou o papel do Ministério Público na fiscalização das unidades: “Com certeza, a nossa fiscalização é nos tanto nas unidades básicas, né, na saúde básica, quanto também nos hospitais, nas clínicas, tanto públicas quanto aquelas conveniadas. E essa questão de falta de material não chegou para nós ainda. Estamos aguardando que venha a reclamação. Como o senhor tá me dizendo agora, que já está havendo essa reclamação, eu vou procurar saber quais são as unidades básicas que estão sofrendo esse problema e vou acionar sim a pessoal da Administração da Saúde.”
Cobrança por maior investimento no Orçamento da Saúde
Doutora Guiomar Miranda também revelou que tem cobrado explicações da gestão municipal a respeito da redução do percentual orçamentário investido na pasta da Saúde: “Sim, inclusive até eu questionei isso à própria prefeita, à própria gestora do Município, solicitando que ela me informasse por que razão está havendo essa diminuição. Ela disse que não, que na verdade é o Orçamento do Município para a saúde seria em 12 aqui 15% eles estão aplicando 22%. Na verdade, antes, no período anterior, em outros governos eram 25%. Hoje está em 22. Então, 3% é muita coisa para a saúde e a gente tem que cobrar que retorne, já que a embora seja menor a exigência da legislação, mas se o Município tem condições de aplicar maior percentual em favor da nossa população, lógico nós vamos lutar por isso.”
