Politica Conquistense

A Avenida Presidente Dutra passa por intervenções na noite deste sábado (4), no Perímetro Urbano de Vitória da Conquista. Os trabalhos de melhoria na sinalização se concentram no trecho localizado em frente à Rodoviária. Para a execução segura dos serviços pelas equipes técnicas, a Rodovia Santos Dumont (BR-116) opera com interdição parcial de faixas. Conforme registros do BLOG DO ANDERSON, os motoristas que trafegam pelo local devem redobrar o cuidado e reduzir a velocidade devido à movimentação de operários e maquinários na pista.

Uma incorreção na redação de um dispositivo legal travou as duas principais operações de crédito pleiteadas pela Prefeitura de Vitória da Conquista junto à Caixa Econômica Federal. O erro técnico, que consta no artigo 5º da Lei Autorizativa Nº 3.088/2025, acabou paralisando tanto a liberação do financiamento de R$ 19,9 milhões quanto o processo do montante de R$ 200 milhões, que depende de garantia da União. Segundo as diretrizes apontadas pela Caixa, o texto encaminhado pelo Executivo Municipal de Vitória da Conquista conferia autorização direta para debitar recursos diretamente das contas. O mecanismo contraria as regras do Manual para Instrução de Pleitos e fere entendimentos da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), com base nos Pareceres 3807/2025 e 4528/2025, que vedam expressamente a concessão de prerrogativas automáticas desse tipo a bancos. A Gestão Municipal de Vitória da Conquista tomou conhecimento do entrave no dia 14 de maio, mas houve o entendimento interno de que a pendência se resolveria por meio de ajustes burocráticos na própria Caixa Econômica Federal, sem a necessidade de intervenção legislativa. Contudo, por se tratar de rigores da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), as modificações exigem rigorosamente o rito constitucional de alteração de Leis. O pleito maior, de R$ 200 milhões, também consta como paralisado para retificação pelo credor desde o dia 11 de maio. Para que as operações sejam retomadas, o Governo precisará redigir e enviar um novo Projeto de Lei à Câmara Municipal de Vitória da Conquista, propondo especificamente a nova redação para o Artigo 5º da legislação vigente. Como o Legislativo Conquistense passou pelo período de recesso junino, o trâmite político e a votação da matéria devem estender os prazos de liberação dos recursos, colocando em risco a execução dos pacotes de investimentos previstos para este ano, consoante informações do Bom Dia Conquista, na Rádio Conquista.

Autorizada pelo Governo do Estado da Bahia, a reforma e ampliação do Hospital Geral de Vitória da Conquista (HGVC) foram oficialmente iniciadas. Uma placa instalada no local neste sábado (4) detalha que o prazo para a conclusão das obras é de 18 meses. A secretária da Saúde do Estado da Bahia, Roberta Silva de Carvalho Santana, explicou o impacto que a nova estrutura trará para o atendimento de alta complexidade no Centro Sul Baiano: “Serão 40 leitos de UTI e nova emergência adulto e pediátrica. Além das cirurgias que hoje são realizadas cerca de 500 cirurgias por mês e esse número vai subir para duas mil cirurgias.”

A preservação da biodiversidade e o fortalecimento das políticas ambientais ganharam um novo impulso em Vitória da Conquista com a Lei Nº 3.177/2026, que declara as abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) como patrimônio natural do município e estabelece medidas voltadas à proteção, conservação e incentivo à meliponicultura. Essenciais para a polinização de plantas nativas e cultivadas, as abelhas sem ferrão desempenham um papel fundamental na manutenção dos ecossistemas, na produção agrícola e na segurança alimentar. Com a nova legislação, Vitória da Conquista passa a reconhecer oficialmente a relevância ecológica, científica, cultural e econômica dessas espécies, reforçando seu compromisso com a conservação da fauna e da flora. A Lei determina que o Poder Público desenvolva ações para proteger e incentivar o manejo sustentável das abelhas nativas, promovendo iniciativas que contribuam para a preservação da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos prestados pelos polinizadores. Entre as medidas previstas está a proibição de práticas que coloquem em risco as colônias de abelhas sem ferrão, como a derrubada ou poda irregular de árvores que abriguem ninhos, a remoção ou destruição de colônias sem autorização e a aplicação de produtos químicos em áreas onde haja ocorrência desses polinizadores, sem a devida avaliação técnica e observância da legislação ambiental. A legislação também autoriza desenvolver programas permanentes de educação ambiental para conscientizar a população sobre a importância das abelhas nativas. Outro destaque é o incentivo à implantação de meliponários em áreas urbanas, rurais, comunitárias e escolares, bem como ao plantio de espécies vegetais nativas que favoreçam a alimentação dos polinizadores em praças, parques, escolas, unidades de conservação e demais áreas verdes. Há três anos, Vitória da Conquista conta com o Meliponário Municipal , que funciona no Orquidário Municipal Zilda Gusmão, local propício para a reprodução das abelhas sem ferrão, por ser um local de muitas flores. A área abriga quatro espécies de abelhas de ocorrência natural em Vitória da Conquista. Além da produção de mel, o meliponário tem como objetivo conscientizar as pessoas sobre a importância das abelhas na polinização das plantas leguminosas, frutíferas e daquelas que possuem flores, como as orquídeas presentes no orquidário, sem oferecer risco aos visitantes.