Acontece em Vitória da Conquista, a tarde desta quinta-feira (25), Encontro Territorial de Regularização Florestal, no Auditório Fabiano Vieira Santos Aguiar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O objetivo é alinhar ações para realização do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (CEFIR). O evento, realizado pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Estado da Bahia (SEMA) e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), e apoio da OAB, reúne prefeitos, vereadores, secretários municipais de Agricultura e do Meio Ambiente e representantes de sindicatos de trabalhadores rurais de 22 municípios do território de identidade Território Sudoeste Baiano.
O CEFIR, no âmbito estadual, corresponde ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), instituído no âmbito federal como pilar da política de regularização ambiental no Brasil. O cadastro dos imóveis rurais é obrigatório, a fim de compor uma base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento. A partir do próximo mês de dezembro, a Lei condicionará a inscrição no CAR/CEFIR para a concessão de crédito agrícola pelas instituições financeiras, dentre outros benefícios para o agricultor.
A fim de garantir o cadastro dos agricultores familiares, ou seja, dos imóveis rurais com até quatro módulos fiscais, o Governo do Estado, por meio da Sema/INEMA, realizará os Encontros Territoriais de Regularização Florestal. Nos encontros, os órgãos ambientais apresentarão as ações desenvolvidas para a realização do cadastro, mobilizando os parceiros institucionais locais para ampliar o número de imóveis cadastrados em seu município.
