Representantes da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, da Procuradoria Geral do Município e da Secretaria Municipal de Finanças apresentaram ao prefeito Guilherme Menezes de Andrade, na terça-feira (8), o Projeto de Lei que institui o Sistema Municipal de Cultura. O documento, que vinha sendo elaborado desde maio do ano passado, será protocolado na próxima segunda-feira (14), na Câmara Municipal, onde será submetido à votação pelos vereadores. A ocasião em que o projeto será entregue ao Legislativo não poderia ser mais simbólica: 14 de março, data em que nasceu o cineasta Glauber Rocha (1939-1981), é o Dia Municipal da Cultura. Entre várias outras novidades, o projeto prevê a reorganização do Conselho Municipal de Cultura, que passaria a ter, em sua composição, a representação de vários setores da sociedade civil. E estabelece, ainda, a criação do plano e do fundo municipais de cultura. Todo o conteúdo do projeto de lei está em sintonia com o que vem ocorrendo nos âmbitos estadual e nacional, em matéria de políticas culturais. O Plano Nacional de Cultura, que criou o Sistema Nacional de Cultura, foi instituído em 2010. E, em 2011, foi aprovada a Lei Orgânica da Cultura, que, por sua vez, oficializou a criação do Sistema Estadual de Cultura.
