O vereador Andreson Ribeiro (PCdoB) apresentou à Câmara Municipal de Vitória da Conquista, na última semana, um projeto de lei que visa proibir a conferência de mercadorias, já pagas, em redes de supermercados, a exemplo do que acontece no Atacadão, onde consumidores tem suas sacolas vistoriadas por funcionários após efetuada a compra. Segundo a proposta, a desobediência implicará em multa de R$ 2,5 mil, podendo ser majorada até o decuplo de seu valor inicial nos casos de reincidência e até a suspensão ou mesmo cassação do alvará de funcionamento. Além disso, esses estabelecimentos ficarão obrigados a afixar, em locais visíveis, principalmente, próximos a suas portas de saídas, a íntegra da lei, ou então algum aviso no sentido de que “é proibido a conferência de mercadorias, já pagas, em posse dos consumidores, quando da saída destes pela porta do Estabelecimento Comercial”. “A conferência de mercadorias já pagas diante da saída do consumidor vem sendo algo bastante contumaz, em alguns comércios; levando-se em consideração que tal conduta mostra-se excessiva, estigmatizante, enfim, bastante constrangedora para o consumidor, outra solução não se vislumbra senão aprovar uma legislação municipal, apta a conter tais desmandos”.
