MPs firmam TAC para reprimir comércio de CDs e DVDs pirata em Vitória da Conquista

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura de Vitória da Conquista (PMVC) a fim de que haja maior repressão ao comércio ilegal de CDs e DVDs piratas. O município terá de reprimir administrativamente o comércio desses produtos por empresários, feirantes, ambulantes e vendedores eventuais nos espaços públicos e estabelecimentos comerciais da cidade.

Por meio de um inquérito civil público instaurado no ano passado, o MPF em Vitória da Conquista apurou que há um intenso comércio de CDs e DVDs clandestinos na cidade. No TAC, o município comprometeu-se a informar os infratores de que a comercialização ilegal constitui crime de violação de direitos autorais passível de pena de reclusão de dois a quatro anos. No caso de reincidência, a prefeitura cassará a licença de quem a tiver outorgado.

O acordo prevê também que o município mantenha em boa ordem e fáceis condições de consulta um banco de dados com o cadastro dos feirantes, ambulantes, vendedores eventuais e quem tiver recebido licença da prefeitura para a prática da atividade profissional. No cadastro deverá constar número de inscrição, nome, razão social e o endereço da residência do comerciante ou responsável no caso de pessoa jurídica. Ainda segundo o TAC, os dados cadastrais serão fornecidos às autoridades policiais, fazendárias ou do Ministério Público que as requisitarem.

O município terá também de reprimir administrativamente as transferências ilegais dos direitos outorgados por licenças já concedidas a fim de evitar que terceiros desempenhem, por conta própria, a atividade. Além disso, terá de conceder apoio logístico às autoridades policiais e fazendárias para operacionalização de atividades de repressão ao comércio de CDs e DVDs produzidos com violação de direitos autorais.

O documento foi assinado pelo procurador da República do MPF em Vitória da Conquista, Mário Alves Medeiros, pelo promotor de Justiça Marcelo Pinto de Araújo e pelo prefeito Guilherme Menezes. Caso não cumpra o acordo, o município arcará com multa de cinco mil reais por cada ato de descumprimento.

Saúde: 12 de junho é dia “D” de vacinação contra a paralisia infantil

A Secretaria de Saúde de Vitória da Conquista realiza neste sábado (12), o dia “D” de vacinação contra a paralisia infantil para crianças menores de cinco anos de idade. A meta é vacinar mais de 27 mil crianças em todo o Município.

Para atender o máximo de crianças, 45 postos de vacinação estarão disponíveis, entre unidades de saúde e pontos estratégicos montados em praças, supermercados, escolas, feiras, shopping, das 8h às 17h, sem intervalo para o almoço. Os pais devem levar o cartão de vacinação. Segundo Leila Meira, coordenadora de Imunização da Secretaria de Saúde, na oportunidade será feita a atualização das doses. “O cartão de vacinação em dia é garantia de mais saúde e qualidade de vida para todas as crianças”.

Chamada Neonatal: as mães que forem vacinar seus filhos menores de um ano, nas unidades de saúde das Pedrinhas, Urbis VI e posto de saúde do Vila América, também participarão da Chamada Neonatal, onde será feita a avaliação nutricional da criança e aplicados questionários para as mães. As informações são da SECOM

Edigar Mão Branca sonha criar Dia Nacional do Sexo

Projeto de ex-parlamentar baiano tramita em comissão da Câmara. Segundo o autor, a vida melhora a partir de um bom relacionamento sexual

Blog Brasilia de Sempre

Nunca antes na história deste país a libido do brasileiro foi tão discutida pelas autoridades. Nos Três Poderes, sobram ideias e conselhos para levar a cama para a varanda ou para o Congresso. Na Câmara, a Comissão de Educação e Cultura vai analisar projeto que cria o Dia Nacional do Sexo. A proposta, de autoria do ex-deputado Edigar Mão Branca (PV-BA), suplente de Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), pretende instituir um “segundo dia dos namorados” no calendário. A data escolhida é o dia do aniversário de Mão Branca, 14 de janeiro. “É meu aniversário. Parece brincadeira, mas escolhi a data porque vim ao mundo por um ato sexual”, afirma.

Campanha salarial dos servidores do município é discutida na Câmara de Vitória da Conquista

A Câmara de Vitória da Conquista realizou, nesta segunda-feira (7), uma sessão especial onde foi discutido a campanha salarial dos servidores municipais. A sessão foi uma iniciativa do vereador Arlindo Rebouças (PMN), que vem acompanhando o processo do movimento grevista. O parlamentar afirmou que o objetivo da sessão foi facilitar o diálogo entre a Prefeitura e os servidores municipais. “Greve é um direito do trabalhador”, declarou Rebouças.

Confira o boletim aqui e aqui a analíse dos Vereadores

Segurança pública é debatida na Câmara de Vitória da Conquista

A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza nesta quinta-feira (10) uma Audiência Pública para discutir a situação da segurança pública no município e região. A audiência é uma iniciativa do vereador Joel Fernandes (PTN), membro da Comissão de Direitos Humanos, e vai contar com a presença do deputado estadual Sérgio Passos (PSDB), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembléia Legislativa da Bahia, além ainda de representantes do governo municipal e entidades.

Professores da rede municipal de Vitória da Conquista entram em greve por tempo indeterminado

Professor Cezar Nolasco, presidente do Simmp

As escolas municipais de Vitória da Conquista ficam sem aula a partir desta segunda-feira (7). Os professores se reuniram nesta tarde, em assembléia, para decidir os rumos da Campanha Salarial da categoria e, após receber as informações da última rodada de negociação do sindicato com a prefeitura, que aconteceu na última sexta-feira (4), estes decidiram pela paralisação geral por tempo indeterminado.

Os professores solicitaram, inicialmente, um reajuste de 17,12%, de acordo com o repasse do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Posteriormente, reduziram tal valor, na tentativa de um consenso com a administração (uma vez que estes afirmaram que tal índice seria inviável), no entanto, a prefeitura não apresentou uma contraproposta.

“A categoria não viu alternativa a não ser a deflagração da greve. Não houve evolução na mesa de negociação, a administração travou a tabela salarial, impondo 5,3% de reajuste, não garantindo a evolução na carreira do professor”, destacou o presidente do Sindicato do Magistério Municipal Público de Vitória da Conquista (Simmp), Cezar Nolasco.

Liminar garante funcionamento dos serviços essenciais durante greve dos servidores de Vitória da Conquista

A Justiça concedeu à Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista, nesta sexta-feira (4), uma liminar para garantir a manutenção dos serviços públicos considerados essencias durante a greve realizada por parte dos servidores públicos municipais, desde o dia 28 de março.

Segundo o procurador do Município, Rafael Vilas Boas, a Secretaria Municipal de Administração vai elaborar um calendário especial de funcionamento dos serviços considerados essenciais, a exemplo de saúde, vigilância do patrimônio público e limpeza.

Em caso de não cumprimento do que determina a lei, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserv) deverá pagar multa diária de R$ 10 mil.

IBR Hospital passa a integrar a rede de atendimento aos beneficiários do Planserv

Em nota, o IBR Hospital informa, que passa a integrar a rede de atendimento aos beneficiários do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais (Planserv). O contrato foi assinado nesta quarta-feira (2), em uma solenidade na Fundação Luís Eduardo Magalhães situada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.

Além do IBR, mais 40 unidades hospitalares de cinco macrorregiões do estado também se credenciaram no Planserv. Essas unidades se unem a outras que já integravam a rede e que, agora, passam a ter a relação com o Planserv regida por contratos definidos através de edital público, em que os termos são comuns a todos os hospitais credenciados.

Com esta ampliação, os 452 mil beneficiários do plano vão ter mais opções de atendimento no estado, dentre elas, em Vitória da Conquista, o IBR Hospital.

Empresas devem quitar 1ª parcela do 13º salário até dia 15 de junho aos comerciários de Vitória da Conquista

No próximo dia 15 de junho, encerra o prazo obrigatório para que as empresas efetuem o pagamento da primeira parcela do 13º salário aos seus funcionários. Este benefício concedido aos trabalhadores contratados por meio da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) possui regras rígidas, que devem ser respeitadas pelos empregadores sob a pressão de pesadas multas e ameaças de futuras ações judiciais.

Segundo Gilmar Ferraz, presidente do Sindicato dos Comerciários de Vitória da Conquista, o prazo de pagamento deverá ser respeitado pelos empregadores, conforme acordo. “Caso não ocorra o pagamento até o dia 15 de junho, o trabalhador deve denunciar ao sindicato, para que possamos denunciar ao Ministério do Trabalho, que por sua vez estará autuando a empresa”, disse Gilmar.

Secretário de Cultura de Vitória Conquista participa de encontro sobre política cultural em Salvador

O secretário municipal de Cultura de Vitória da Conquista, Gildelson Felício (PSB), participou, na última semana do Encontro de Dirigentes Municipais de Cultura do Estado, realizado em Salvador, onde durante três dias, gestores e dirigentes municipais da área, de Pontos de Cultura, de universidades públicas, além de representantes e articuladores territoriais, debateram futuras ações para o desenvolvimento do setor nos municípios baianos. Segundo Gildelson Felício, “o encontro foi mais uma importante etapa rumo à consolidação de uma política pública voltada para a cultura em nosso estado que, cada vez mais, tem sido encarada como uma importante dimensão da vida social e, portanto, merece toda a atenção do Poder Público e de outros segmentos da sociedade”, disse.Diversos temas foram debatidos no encontro, a exemplo de Economia da Cultura e os Mecanismos de Fomento; Políticas Públicas e Diversidade Cultural; Redes Sociais e Pontos de Cultura; Sistema Nacional de Cultura e Lei Orgânica de Cultura da Bahia.

Eleição para a nova diretoria do Conseg acontece nesta terça-feira

Com apenas uma chapa inscrita, Joir Sala será o novo presidente do Conseg. Foto: João Melo/A Semana

Acontece nesta terça-feira (8), a eleição para a nova diretoria do Conselho de Segurança de Vitória da Conquista (Conseg). Com apenas uma chapa inscrita, Joir Sala deverá ser o novo gestor da entidade. A votação será realizada às 18 horas no Distrito Integrado de Segurança Pública (DISEP). Podem votar todas as entidades civis organizadas que possuem CNPJ.

Criança com doença rara recebe tratamento em Vitória da Conquista

Juscelino Souza | A TARDE

Uma criança de 8 anos residente na zona rural de Jacaraci, sudoeste baiano, vítima de mucopolisacaridose tipo 6, está recebendo medicação especial no Hospital Geral Estadual de Vitória da Conquista.

A paciente é um dos 12 baianos acometidos por essa doença genética rara, que atinge uma em cada 250 mil pessoas. Em todo o País, existem 120 portadores da enfermidade.

Sem condições de arcar com os custos do tratamento, os pais da criança deixaram a lavoura e buscaram ajuda em centros de saúde.

Estrada para Periperi será asfatada

O Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, autorizou a liberação de cerca de 390 mil reais para a execução da pavimentação asfáltica da estrada que liga o Centro Industrial dos Imborés ao povoado de Periperi em Vitória da Conquista. A obra é uma antiga reivindicação dos moradores de Periperi, que há anos sofrem com a poeira e a dificuldade de locomoção.

Esta que foi uma das reivindicações do vereador Gilzete Moreira (PSB) feita ao ex-deputado federal e atual prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Menezes (PT). “A Caixa possui uma grande demanda de projetos para análise e é necessária a emissão do parecer técnico para que os recursos sejam liberados. Por isso a demora”, explica a secretária municipal da Transparência e Controle, Nadjara Régis.

Serão cerca de 2 km de estradas pavimentados, totalizando um investimento de R$ 429 mil, somando-se a contrapartida de mais de R$ 44 mil da Prefeitura Municipal. Dentro de alguns dias será aberto o processo de licitação para escolha da construtora que estará executando as obras.

Projovem Trabalhador oferece 2,7 mil vagas para qualificação gratuita

Jovens baianos de baixa renda podem se inscrever até o dia 11 de junho para uma das 2.770 vagas de qualificação gratuita oferecidas pelo Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), concebido pelo governo federal.

Os selecionados serão contemplados com cursos  em diversas áreas ocupacionais como construção civil, metalurgia, mecânica, agroextrativismo, elétrica, culinária, administração e turismo, dentre outras modalidades, que serão ministrados em 34 municípios baianos, de acordo com a necessidade e vocação de cada região. Salvador não está incluída nessa primeira etapa do programa.

Pré-requisitos
O Projovem Trabalhador é  direcionado para jovens desempregados, de 18 a 29 anos,  de famílias com renda mensal de até um salário mínimo. O candidato deve estar cursando ou ter concluído o ensino médio ou fundamental, mas ainda não estar no ensino superior. A carga horária é de 350 horas, sendo 100h de qualificação social e 250h de qualificação profissional.

Os interessados devem comparecer a uma unidade do Serviço Estadual de Intermediação (SineBahia/Setre) dos municípios onde os cursos serão ministrados. Será necessária a apresentação de uma cópia do CPF, RG, comprovante de residência e matrícula do ensino fundamental / médio ou cópia do histórico de conclusão.

Localidades
As vagas são para os municípios de Irecê (60), Morro do Chapéu (60), Ilhéus (90), Itabuna (100), Valença (100), Itamaraju (80), Prado (90), Teixeira de Freitas (80), Itororó (60), Itapetinga (100), Amargosa (70), Juazeiro (70), Barreiras (100), Luiz Eduardo Magalhães (60), Caetité (80), Guanambi (110), Livramento de Nossa Senhora (90), Jacobina (70), Euclides da Cunha (70), Alagoinhas (80), Pojuca (70), Feira de Santana (110), Vitória da Conquista (130), Cachoeira (70), Cruz das Almas (70), Santo Antônio de Jesus (90), São Sebastião do Passé (50), Jequié (90), Correntina (60), Santa Maria da Vitória (60), Paulo Afonso (70), Camaçari (120), Dias D´Ávila (60) e também Simões Filho (100). As informações são do Correio.

Edigar Mão Branca quer transformar aniversário no dia nacional do sexo

Edigar Mão Branca quer "Dia do Sexo"

Nancy Dutra | Folha de São Paulo

Se depender do ex-deputado federal Edigar Mão Branca (PV-BA), o dia de seu aniversário, 14 de janeiro, pode se transformar no Dia Nacional do Sexo.

Ele propõe, em projeto de lei apresentado neste ano, a criação da data para discutir “uma ou várias maneiras seguras, responsáveis e prazerosas de praticar sexo”.

Mão Branca apresentou o projeto enquanto era suplente do então deputado federal Geddel Vieira Lima (PMDB-BA), que deixou a Câmara para assumir o Ministério de Integração Social. O peemedebista voltou à Casa em abril de 2010.

“Vejo que o maior risco do sexo é não discuti-lo bem. (…) A proposta tem como objetivo retirar do contexto social a ideia de que sexo é uma forma de promiscuidade, ato impuro, ou qualquer outra forma pejorativa dada ao ato sexual, conforme expostas nas letras musicais, comerciais e diversos programas de TV”, afirma o ex-deputado na justificativa do projeto.

A proposta será analisada pelas comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça da Câmara.

Salário dos servidores municipais de Vitória da Conquista é debatido na Câmara

Arlindo Rebouças saiu às ruas em apoio aos servidores do município. Foto: João Melo/A Semana

 A Câmara Municipal de Vitória da Conquista realiza, na manhã desta segunda-feira (7), sessão especial para discutir a campanha salarial do Sindicato dos Servidores Municipais (SINSERV), por iniciativa do vereador Arlindo Rebouças (PMN), líder da oposição, que vem acompanhando o processo do movimento grevista. 

Em greve geral desde a última sexta-feira (28), os servidores aguardam uma posição do Governo Municipal. Para repor as perdas inflacionárias do período, foi proposto reajuste de 4.31% para o restante da categoria, que representa algo em torno de 32% dos funcionários. Mas os servidores querem 15% para toda a categoria.

Vitória da Conquista ganhará primeira sede própria da Defensoria no interior do estado

Para Josefina Moreira, a atitude demonstra o respeito que a Defensoria conquistou na região
Para Josefina Moreira, a atitude demonstra o respeito que a Defensoria conquistou na região

A Regional de Vitória da Conquista terá a primeira sede própria da Defensoria Pública no interior da Bahia. No último dia 25 de maio, foi aprovado o projeto de lei encaminhado à Câmara de Vereadores que sanciona a doação de um terreno de 2925m² à instituição pela Prefeitura do município. A conquista da área, situada no Loteamento Caminho da Universidade, no bairro de Candeias, é fruto de um diálogo iniciado na gestão da defensora pública Marta Cristina e que teve continuidade na gestão da atual subcoordenadora da regional, Josefina Moreira, com o prefeito Guilherme Menezes.

O contato com o prefeito foi iniciado em 2007 e concretizado neste ano durante uma reunião com a defensora geral Tereza Cristina Almeida Ferreira, quando o gestor municipal firmou o compromisso de fazer a doação. Para Josefina Moreira, a atitude demonstra o respeito que a Defensoria conquistou na região. “É o fortalecimento da Defensoria como um todo, não só da 2ª regional, mas de toda a instituição, o que revela a credibilidade que estamos concretizando no município e no estado”, afirmou.

Ainda de acordo com a defensora, a escritura de doação do terreno deve ser lavrada com o fim da greve dos serventuários do Poder Judiciário, quando será agendada a data que a defensora geral Tereza Cristina Almeida Ferreira assinará o ato.

Até a construção da sede própria, com previsão de ser incluída no orçamento de 2011 da instituição, a 2ª Regional de Vitória da Conquista continua a funcionar normalmente na Praça Estevão Santos, 95, Centro. Com informações da Assessoria de Imprensa