Politica Conquistense

Tramita na Câmara Municipal de Vitória da Conquista a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar denúncias contra a Secretaria Municipal de Saúde. A CPI foi instaurada após a Operação DROPOUT, realizada pela Polícia Federal, e visa apurar possíveis irregularidades no setor. Em entrevista à Rádio Clube de Conquista, divulgada no BLOG DO ANDERSON nesta quarta-feira (6), o presidente da CPI, vereador Francisco Estrela Dantas Filho, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), destacou que os trabalhos da Comissão foram iniciados. “Já começamos a tomar algumas providências, como intimar algumas pessoas, para dar efetivamente prosseguimento à CPI”, afirmou o parlamentar. No entanto, o vereador ressaltou a importância de respeitar o andamento da investigação da Polícia Federal, que corre em segredo de justiça. “Estamos realizando uma CPI, mas já existe uma investigação em curso pela Polícia Federal, uma das instituições de maior credibilidade do país.

Precisamos tomar muito cuidado para que nossa apuração não interfira no trabalho da Polícia Federal”, explicou Chico Estrela. Apesar do resultado das Eleições 2024, que levou à não reeleição de dois dos 21 vereadores que compõem a comissão, Chico Estrela garantiu que os trabalhos da CPI serão concluídos ainda este ano. “Firmamos o compromisso de entregar e concluir os trabalhos da CPI em até 45 dias. Acredito que, pelo andamento das investigações, nem precisaremos de todo esse tempo”, afirmou. O vereador também destacou a necessidade de compreender os limites da CPI, uma vez que a investigação da Polícia Federal envolve questões sigilosas, como a quebra de sigilo bancário e fiscal de diversos suspeitos. “Nossa primeira providência foi enviar um ofício ao delegado e superintendente da Polícia Federal, além de um ofício ao juiz federal, para entender até onde podemos ir. Vale lembrar que uma CPI não tem o poder de apurar crimes diretamente, e há limitações em nossas ações”, completou Chico Estrela, que está nos últimos dias de seu mandato.

Uma reportagem do BLOG DO ANDERSON repercutiu em todo o Brasil sobre a manifestação do ministro da Casa Civil, Rui Costa Santos, a respeito da quebra de contrato com a ViaBahia Concessionária de Rodovias, que opera na BR-116 e BR-324. A saída da concessionária implicará no pagamento de uma indenização de R$ 892 milhões pela União. José Maria Alves Caires, empresário e ex-prefeito de Dom Basílio e um dos defensores da duplicação da BR-116, comentou essa possibilidade em tramitação no Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo Caires, “não havia outra alternativa”, enfatizando que a ViaBahia estava buscando uma ação arbitral com um valor nominal de R$ 2,3 bilhões, que, corrigido, já ultrapassava R$ 8 bilhões. Essa situação reflete o grande risco financeiro que a União enfrentaria se a disputa judicial se prolongasse. O ex-prefeito destacou que, em vez de correr o risco de perder uma ação tão onerosa, era mais vantajoso optar pela indenização de R$ 892 milhões. Durante uma entrevista ao UP Notícias, reproduzida na íntegra pelo BLOG DO ANDERSON nesta quarta-feira (30), Caires afirmou: “Todo mundo acha isso um escândalo, porque se a ViaBahia tinha a obrigação de duplicar e não fez, ela deixou de cumprir o contrato e deveria estar indenizando a União pelo não cumprimento.” Essa declaração ressalta o sentimento de indignação em relação à falta de responsabilidade da concessionária, que falhou em suas obrigações contratuais. José Maria continuou, afirmando que, embora a ViaBahia devesse estar arcar com as consequências de seu descumprimento, a realidade é que a situação envolvia um risco significativo: “Se tratando de um risco de uma ação que poderia demorar mais 10, 15, 20 anos para ser julgada e a ViaBahia continuar faturando, eu acabo achando que foi um bom acordo. Era melhor pagar R$ 892 milhões.” Com essa afirmação, ele enfatiza que a urgência em resolver a questão, evitando uma disputa prolongada, justifica o acordo proposto, considerando os interesses financeiros da União e a necessidade de se evitar um cenário ainda mais problemático.