Vitória da Conquista

O Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores ingressou na quinta-feira (14) com representação contra a Prefeitura Municipal de Vitória da Conquista com o objetivo de provocar o Ministério Público do Estado do Bahia instaurar procedimento administrativo ou judicial a fim de investigarem ou analisarem possíveis ilegalidade e omissões no Projeto de Lei Complementar nº 11/2021 que versa sobre a instituição de um Sistema Municipal de Coleta, Remoção e Destinação Final de Resíduos Sólidos Ordinários e Extraordinários (TMRS) do Município de Vitória da Conquista. De acordo com nota ao BLOG DO ANDERSON, a representação é motivada pela falta de transparência e pela ausência de participação da sociedade conquistense na elaboração do PL. falta dialogo e esclarecimentos por parte do poder público municipal sobre os critérios usados para determinar os “estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços” que passarão a ser considerados geradores domiciliares. Há forte incongruência e imoralidade no valor das taxas para geradores domiciliares. Não é razoável deixar sem definição rígida no corpo do PL grandes empresas geradoras de lixo, sendo que demais segmentos já estão definidos no projeto. Fica claro na leitura do PL que o preço seria estabelecido depois, por meio de um decreto municipal, com debate público, o que não aconteceu para a definição da cobrança pessoal. Isso não é razoável, bem como, é nítida parcialidade do Poder Público Municipal em deixar mais rígida a taxação de determinados segmentos junto ao Poder Legislativo e a de grandes geradores deixar vago ou ser previsto posteriormente por ato do Poder Executivo, o que não necessitaria este último do aval do legislativo, vez que estamos falando de uma norma por Decreto Municipal. Isso é imoral e de escassa isonomia. Há distinção entre pessoas e segmentos não garantindo a razoabilidade para aqueles mais necessitados e carentes, que não podem cumprir ou honrar uma taxa estipulada de forma unilateral e sem estudos mais concretos sobre a realidade social dos diversos munícipes.

O mês em comemoração à Juventude está com uma série de ações em Vitória da Conquista por meio do “Outubro Jovem”, que teve a abertura nesta quarta-feira (13) com a mostra fotográfica. Palestras, oficinas, cursos e encontros virtuais destinados aos jovens até o dia 25 de outubro. A Coordenação da Juventude está à frente das ações. “Temos uma programação intensa, multidisciplinar, envolvendo várias secretarias, com muitas atividades presenciais, inclusive”, salientou o secretário de Desenvolvimento Econômico, Marcos Antônio de Miranda Ferreira,. A exposição, em celebração ao Mês da Juventude e ao “Dia de Sair do Armário”, vai até amanhã (15) e traz fotografias de alunos de idade entre 15 e 29 anos que participaram das Oficinas de Fotografia do Programa Estação da Juventude 2.0 e também da fotógrafa Edna Nolasco.

Em maio deste ano, dez jovens participaram da oficina de fotografia “A Margem da Imagem”, promovida pela Coordenação da Juventude e ministrada pelo professor Vinícius Purki. A oficina, que aconteceu de forma virtual devido à pandemia, permitiu que algumas fotografias dos alunos participantes fossem selecionadas para integrar a Mostra, instalada no espaço do Centro de Convivência do Idoso. Fotógrafa e também expositora da série “Saindo do Armário”, Edna Nolasco prestigiou os resultados do curso de fotografia. “A fotografia nos permite treinar o nosso olhar. É uma fusão de cores e formas em busca de um equilíbrio na imagem. Para o nível iniciante, os alunos do curso foram muito bem”, avaliou Edna. As Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SMDE) e de Desenvolvimento Social (Semdes) desenvolveram o trabalho em conjunto para a promoção da diversidade.