O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Nelson Leal, comandou, nesta quinta-feira (16), três sessões legislativas virtuais que aprovaram nove Projetos de Lei, em dois turnos, e dois decretos legislativos para estabelecimento do estado de calamidade pública, em Cipó e Alcobaça. O principal deles foi de autoria do deputado Alan Sanches (DEM), que dispõe sobre a redução das mensalidades na rede particular de ensino durante a pandemia. “É uma importantíssima medida, que determina a redução das mensalidades nas instituições de ensino infantil, fundamental, médio e superior na Bahia, em caráter temporário, enquanto durar o combate à pandemia da COVID-19, aliviando, principalmente, o orçamento doméstico, já bastante comprometido, dos nossos pais e mães de família”, justifica o chefe do Legislativo Baiano.
“As instituições ficam obrigadas a reduzir em até 30% os valores cobrados a título de mensalidade na prestação de serviços educacionais, enquanto durar a suspensão das atividades letivas nas unidades de ensino particular. A redução não se aplicará a instituições cujas mensalidades sejam até R$ 350. Não é justo que os pais tenham que tirar seus filhos da escola, ou tornarem-se inadimplentes, neste momento de grave crise social em que vivemos por conta do combate ao coronavírus”, explica o deputado Alan Sanches, autor do projeto, que foi relatado pelo deputado Tiago Correia (PSDB). A medida entra em vigor imediatamente após a publicação da Lei.
