Brasil: sancionada Lei do documento único de identificação

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Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente da República, Michel Temer, sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN). A partir da lei, estarão em um único documento a carteira de identidade, o título de eleitor e o cadastro de pessoa física (CPF). Com a identificação única, os bancos de dados da Justiça Eleitoral, do Executivo e de governos regionais serão integrados. “Esse documento foi um passe extraordinário de entendimento de governo”, afirmou o presidente do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Guilherme Afif Domingos, em entrevista ao Portal Planalto. Na visão de Afif, que também é membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, o novo documento vai diminuir o número de fraudes e gerar economia, além de ser passo importante para a desburocratização. “O Brasil é um dos países campeões de fraudes, principalmente sobre o sistema financeiro, gerada por múltiplas identificações”, afirmou. A criação de documento único foi levada a Temer pelos integrantes do Conselhão.

Fedor na Alameda: esgotão a céu aberto continua gerando transtornos em Vitória da Conquista

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A Lei N° 2.125 vem com o objetivo de “proibido qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos nos limites do município de Vitória da Conquista, sob pena de aplicação de multa nos termos previstos nesta Lei”. Esse projeto de autoria do vereador Edjaime Rosa Carvalho (PMDB) foi vetado pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira e logo após aprovado pela Câmara Municipal de Vitória da Conquista num clima de revolta entre aliados e opositores. Nesta quinta-feira (11) o BLOG DO ANDERSON lançou essa novidade que tem gerado muitos comentários, mas antes do início da Lei Nº2.125, conhecida como Lei Bibia, a Administração Municipal poderia pensar em abolir o fedor proliferado das galerias de esgotos em todo o Comércio da Capital do Sudoeste Baiano. Em destaque está a Alameda Ramiro Santos e a Praça Nove de Novembro, locais onde o fedor é sentido a qualquer hora do dia ou da noite.

Protetor dos Animais: Marcell Moraes articula inclusão da zoofilia no Código Penal Brasileiro

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O deputado estadual Marcell Moraes (PV) está mais uma vez na luta em prol dos animais. Preocupado e indignado com essa situação que vem sendo ‘comum’ atualmente, Marcell apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia uma indicação a ao Congresso Nacional e a Presidência da República para que inclua no Código Penal Brasileiro o crime de zoofilia. Para o protetor, esta prática é considerada crime, uma vez que pode causar sofrimento para os animais, privando-os de sua liberdade e em alguns casos comprometendo a vida deles. Marcell Moraes explicou que essa prática está se tornando repentina em no nosso país e divulga também suas redes sociais (@deputadmarcellmoraes), para receber denúncias como estas. “A zoofilia pode causar sofrimento aos animais, no entanto, mesmo que não ocorra dano físico, há alguns estudos que apontam que inúmeros problemas psicológicos podem ser causados por este ato cruel, e que, muitas vezes, os afetados são também os seres humanos. Uma pessoa normal jamais terá uma atitude dessa.”, afirma o parlamentar.

Waldenor Pereira: “Lula está sendo vítima de uma grande perseguição, de uma grande injustiça”; ouça a entrevista

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O depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao juiz federal Sérgio Fernando Moro foi o assunto mais comentado em Vitória da Conquista nesta quinta-feira (11). O deputado federal Waldenor Pereira (PT-BA) integrou a comitiva que foi até Curitiba em apoio a Lula. Em entrevista ao Conquista de Todos, Band FM, Waldenor lamentou as posições da Operação Lava Jato. Parra ele “Lula está sendo vítima de uma grande perseguição, de uma grande injustiça”. “Três anos de intensas investigações, investigações minuciosas, já foram instaurados mais de mil processos, mais de 500 buscas e apreensões já foram realizadas, ultrapassou-se agora com a participação de executivos da Odebrecht mais de 200 delações premiadas com centenas de horas de gravações e nada, absolutamente nada foi identificado contra o presidente Lula”, afirmou Waldenor. Segundo Pereira, membros da Operação Lava Jato tem insistido em incriminar Lula com a suposta compra do apartamento de Guarujá e o Sítio de Atibia fosse de propriedade o ex-presidente da República. Ouça a entrevista na íntegra concedida a jornalista Indhira Almeida.

Justiça Eleitoral: Prefeitura de Vitória da Conquista cedeu 22 servidores este ano; TRE-BA quer mais 40

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Cumprindo agenda em Salvador, o prefeito Herzem Gusmão Pereira se reuniu na manhã desta quinta-feira (11) com o presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano. Durante o encontro, o desembargador pediu o apoio da Prefeitura de Vitória da Conquista para a realização do Recadastramento biométrico dos eleitores do município. Mais de 230 mil eleitores conquistenses devem se recadastrar, mas o processo, que começou em fevereiro, ainda tem uma procura considerada pequena. O prefeito Herzem Gusmão sinalizou positivamente e informou que cedeu 22 servidores municipais ao TRE e estará empenhado em promover o Recadastramento entre os eleitores. O presidente do TRE, José Edivaldo Rocha, solicitou a cessão de mais 40 servidores do município para ajudar no trabalho, pedido que será analisado pelo Governo Municipal. “Nós saímos daqui do Tribunal com a certeza de que a Prefeitura estará, literalmente, envolvida para que a cidade não venha  perder eleitores. Portanto, o Tribunal pode contar com a prefeitura e com a população para criar todas as facilidades para o Recadastramento biométrico”, afirmou o peemedebista. De acordo com o TRE-BA, o procedimento tem por objetivo oferecer mais segurança ao processo eleitoral e, além disso, compor futuramente o banco de dados do Registro Civil Nacional (RCN), que visa unificar informações dos principais documentos utilizados pelos brasileiros.

Educação: Faculdade Pitágoras chega com três cursos de Engenharia em Vitória da Conquista

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Antecipado pelo BLOG DO ANDERSON, foi oficializado na noite dessa quinta-feira (11) o lançamento da Faculdade Pitágoras em Vitória da Conquista. A instituição chega numa parceria com o tradicional Educandário Padre Gilberto Vaz Sampaio.

A Faculdade Pitágoras é instalada na Capital do Sudoeste Baiano com três cursos de Engenharia: Civil, Mecânica e de Produção. Para marcar o lançamento, a instituição realiza, no dia 21 de maio, o seu primeiro vestibular, que premiará o primeiro colocado com bolsa integral de estudos.

O estudante que conquistar a segunda colocação na classificação geral receberá bolsa de 50%. As inscrições podem ser feitas por meio do portal www.vestibularja.com.br

A opinião de Herzem sobre o Brasil: “Está melhorando graças as extraordinárias reformas que estão sendo implementadas”

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Em seu discurso durante o lançamento da Faculdade Pitágoras em Vitória da Conquista, o prefeito Herzem Gusmão Pereira falou sobre esse momento de êxito nesse empreendimento que chega com três cursos de Engenharia: Civil, Produção e Mecânica. A instituição é fruto de uma parceria com o tradicional Educandário Padre Gilberto Vaz Sampaio. Num discurso direcionado ao otimismo, o peemedebista Herzem Gusmão voltou a repercutir o seu testemunho profético que surgiu no último dia do ano passado e também destacou as medidas do presidente Michel Temer como as fundamentais para uma nova roupagem na economia do Brasil. “A nossa querida Vitória da Conquista é hoje uma cidade de oportunidades. Eu não vou me cansar de falar, não estou sendo repetitivo, muito pelo contrário, nós precisamos dar um testemunho que eu vi ao encerrar o ano como perspectivas sombrias para o país. Está melhorando graças as extraordinárias reformas que estão sendo implementadas no país, como a Terceirização, a Reforma Trabalhista e a Reforma da Previdência. O Brasil já dá sinais de crescimento”, afirmou. Nesta intervenção que aconteceu na noite desta quinta-feira (11), na Casa de Eventos Mediterrâneo, Herzem fez um breve comentário dos seus primeiros projetos, entre eles o Adote uma Praça, que será destaque numa reunião com empresários. Ouça o discurso na íntegra.

Maio Amarelo: tema é debatido em Vitória da Conquista

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Com o intuito de promover a conscientização e o amplo debate sobre responsabilidade de cada cidadão e seu comportamento para a manutenção da segurança e paz no trânsito, nasceu o Movimento Maio Amarelo no Brasil, o qual foi tema de Audiência Pública realizada na tarde desta quinta-feira (11) na Câmara Municipal de Vitória da Conquista, que contou com a participação de representações de diversas instituições e setores do Poder Público e sociedade civil. O evento teve a participação do deputado estadual José Raimundo Fontes (PT) entre os convidados que afirmou “estar o seu mandato e o mandato do deputado Waldenor Pereira também à disposição de promover esse trabalho, se unindo a todas essas vozes aqui presentes hoje com o intuito de conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade no trânsito”.

“Hoje vivemos a civilização do automóvel, mas também a civilização da morte. Olha como é triste perceber esses números hoje aqui apresentados pelos agentes de trânsito. É preciso não só o trabalho do poder público na fiscalização, na construção das leis e também no desenvolvimento das ações para prevenção e cuidado das vítimas, como também precisamos começar a partir de nós mesmos a nossa parte”, observou o deputado. Somente no ano passado foram atendidos em Vitória da Conquista 1.500 jovens entre 18 e 25 anos vitimados em acidentes de trânsito.

Lei Aprovada: com comprovante de matrícula, estudantes terão meia passagem até em ônibus intermunicipais

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Um Projeto de Lei de autoria do vereador David Salomão dos Santos Lima (PTC) foi vetado pelo prefeito Herzem Gusmão Pereira, mas o plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista aprovou na última semana. A partir dessa quinta-feira (11), “o Município de Vitória da Conquista garantirá o benefício da meia-passagem aos estudantes nos transportes coletivos, urbanos e intermunicipais no âmbito de seu território”. “Consideram-se estudantes para efeitos desta lei; todos os alunos do ensino fundamental e médio da rede pública e privada, de universidade pública e privada, como também, todos aqueles que frequentam cursos profissionalizantes ou afins, independentemente da distância entre os locais de estudos e suas residências. O direito é válido de domingo a domingo, feriados, inclusive no período de férias”, diz o primeiro parágrafo. “Para fazer jus ao benefício desta Lei, o estudante deverá apresentar comprovante de matrícula e frequência expedido pela secretaria da instituição em que estiver matriculado”, informou. As empresas que contrariarem à Lei será penalizada: “O descumprimento do previsto nesta Lei obriga o infrator ao pagamento de multa de 1 (um) a 100 (cem) salários mínimos vigentes no país, conforme os encargos estabelecidos pelo Município de Vitória da Conquista”. Confira a Lei na íntegra.

Lei Bibia: quem for flagrado jogando lixo nas ruas vai receber multa de R$ 100 em Vitória da Conquista

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O prefeito Herzem Gusmão Pereira vetou, mas os vereadores se revoltaram e aprovaram a Lei Bibia para manter a Limpeza Pública em Vitória da Conquista. A Lei Bibia é um projeto do vereador Edjailme Rosa Carvalho (PMDB) que proíbe “qualquer cidadão jogar lixo nos logradouros públicos, nos limites do município de Vitória da Conquista”. De acordo com a Lei 2.125, que foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (11), “o valor da multa aplicada ao infrator será de R$ 100,00, (cem reais) e, no caso de reincidência, o valor da multa será cobrada em dobro”. Conheça a Lei 2.125 na íntegra.

Quinta Musical: com prestígio do público, SESC leva música de qualidade ao Comércio de Vitória da Conquista

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O SESC [Serviço Social do Comércio] continua fomentando a cultura de qualidade em Vitória da Conquista. Na tarde desta-quinta (11) a atração foi o conquistense Carlos Moreno, que subiu ao palco com o violinista Joaquim Junior e o violonista Tibério Morais. Nesta edição do Quinta Cultural o trio apresentou clássicos da Música Popular Brasileira cantando em coro com o público as canções de Roberto Carlos. O BLOG DO ANDERSON passou pela Praça Nove de Novembro e pode constatar o vasto repertório do Quinta Cultural em espetáculos memoráveis.

Violência em Planalto: dois homens são mortos a tiros às margens de rodovia; um seria de Vitória da Conquista

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Dois homens foram mortos a tiros de revólver em Planalto, município do Sudoeste Baiano. O duplo homicídio aconteceu por volta das 14h20 desta quinta-feira (11) num estabelecimento que fica às margens de uma rodovia. Imagens enviadas ao BLOG DO ANDERSON mostram a cena dos crimes.

De acordo com informações colhidas pelo BA, uma das vítimas seria de Vitória da Conquista. Até às 15h28 ninguém havia sido preso. Os corpos passarão por necropsias no Instituto Médico Legal de Vitória da Conquista. A Polícia Civil conduzirá as investigações.

Lápis na Mão: estudantes da Rede Municipal participam de Concurso de Redação em Vitória da Conquista

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Os estudantes dos 8° e 9° anos do ensino fundamental de 15 escolas da Rede Municipal de Ensino de Vitória da Conquista estão participando do concurso de redação do Projeto Lápis na Mão. A iniciativa, desenvolvida pela Rede Bahia de Televisão. A ação tem por objetivo incentivar os estudantes do 8º e 9º ano do Ensino Fundamental e do 1º ao 3º do Ensino Médio ao desenvolvimento de práticas de leitura e de escrita com criatividade, estimulando o debate do tema do projeto no ambiente escolar. Durante toda a unidade, os professores de língua portuguesa trabalharam o tema “Da janela, vejo o mundo. Ler abre horizontes!” em sala de aula com os alunos. “É um concurso muito importante, que incentiva os nossos alunos a lerem mais e, consequentemente, escreverem melhor”, destacou o professor Juvenal Amorim. Para a estudante do 9º ano da Escola Municipal Milton Santos, Jéssica Oliveira, “ Participar desse concurso está sendo muito importante, é a primeira vez que participo de um concurso como esse e estou gostando muito”, disse. A estudante Roberta Sena falou sobre as expectativas. “Estamos muito ansiosos com o resultado, espero estar entre os finalistas”, comentou. As redações já foram confeccionadas e as dez melhores foram encaminhadas para a direção do concurso. Os alunos vencedores serão premiados conforme colocação, com notebook, tablet, smartphone e certificados. As escolas dos alunos vencedores também serão premiadas, conforme colocação, com desktop, impressora e certificados.

Caso de Polícia: supermercado é alvo dos ladrões e homem morreu durante confronto em Vitória da Conquista

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O Plantão Policial tem sido movimentado neste mês de maio em Vitória da Conquista. No Caso de Polícia desta quinta-feira (11) o repórter Paulo Martins fez um balanço das ocorrências destas últimas 24 horas, quando foram registrados assaltos e uma morte em Itambé. Na reportagem que o BLOG DO ANDERSON volta a reproduzir na íntegra, os comunicadores do Band Revista detalham fato a fato com muita responsabilidade. Ouça tudo a seguir!

São João em Vitória da Conquista: Festa acontece entre os dias 21 e 23 de junho com 29 atrações

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A Festa Junina está garantida em Vitória da Conquista. De 21 a 23 de junho, a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Cultura, promoverá o “Arraiá da Conquista”. Com novo nome, a festa trará ações de valorização da cultura regional, por meio do incentivo à participação de artistas da terra. Serão 29 artistas se apresentando em espaços distribuídos tanto do lado Oeste e Leste da Capital do Sudoeste Baiano. Confira todos os detalhes.

Investimento no Esporte e Lazer: Fabrício anuncia reformas de Praça e Quadra Poliesportiva em Vitória da Conquista

Fotos: BLOG DO ANDERSON

O deputado estadual Jean Fabrício Falcão (PCdoB) anunciou investimentos para a Zona Oeste de Vitória da Conquista. Em contato com o BLOG DO ANDERSON nesta quarta-feira (10), o comunista informou que o Governo do Estado estará reformando a Quadra Poliesportiva Martin Luter King, no Patagônia, e também a Praça Nossa Senhora dos Verdes, no bairro Brasil.

“Isso aí são duas demandas que recebemos da comunidade local, dos nossos vereadores e também das lideranças comunitárias. É uma obra do nosso mandato com o apoio fundamental do governador Rui Costa”, afirmou Fabrício Falcão. Esses dois projetos estão orçados em R$ 380 mil.

Encontro de Governadores do Nordeste: Rui convida governadores a aderirem ao modelo de Previdência Baiano

Foto: Manu Dias | GOVBA

Durante o sétimo Encontro de Governadores do Nordeste, que acontece em Salvador na manhã desta quinta-feira (11), o governador Rui Costa convidou os gestores dos demais estados nordestinos a aderirem ao programa de previdência da Bahia (PrevBahia). O governador baiano propôs, inclusive, a mudança do nome do fundo para PrevNordeste, sugerindo o compartilhamento da gestão do fundo previdenciário entre todos os Estados. A proposta de Rui é de que os demais estados utilizem a estrutura em vigor na Bahia, o que deve reduzir custo e tempo para a implantação, regionalizando a previdência dos estados da região Nordeste. Na oportunidade, os governadores Wellington Dias e Renan Filho, do Piauí e Alagoas, respectivamente, já se anteciparam aos demais e manifestaram o interesse em aderir ao plano. A criação de um fundo de previdência complementar para os servidores públicos é facultativa, de acordo com a legislação em vigor, mas passará a ser obrigatória caso seja aprovado o texto a este respeito constante na PEC 287/16, que institui a Reforma da Previdência. A medida busca o saneamento do crescente déficit previdenciário dos Estados, ao limitar os proventos ao teto do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo aos servidores a vantagem de manter a contrapartida do Estado nas contribuições ao novo fundo.