Agora é oficial: Vitória da Conquista dispõe de um Sistema Municipal de Cultura legalmente constituído. O documento, elaborado pelo Poder Executivo entre maio de 2015 e março deste ano [e protocolado na Câmara Municipal no dia 14 de março, data de nascimento de Glauber Rocha e Dia Municipal da Cultura], foi sancionado pelo prefeito Guilherme Menezes de Andrade, dando origem à Lei Complementar nº 2.106 de 11 de outubro de 2016. Entre as novidades, a lei estabelece uma reformulação no Conselho Municipal de Cultura, tornando-o mais democrático. A partir de agora, o órgão será composto por dez membros titulares e outros dez suplentes, sendo a metade ligada à sociedade civil e a outra metade ao Governo Municipal. Os conselheiros serão eleitos em votação direta que envolverá pessoas ligadas à cultura que se inscreverem para participar do processo eleitoral. Outro ponto de igual importância foi a criação do Fundo Municipal de Cultura, que, de acordo com a nova lei, deverá ser constituído por 10% dos investimentos que forem feitos em cultura no município. O documento trata, ainda, das diretrizes para a criação do Plano Municipal de Cultura, que vai nortear as políticas culturais de Vitória da Conquista por um período de dez anos.
