O plenário da Câmara Municipal de Vitória da Conquista ficou pequeno para as centenas de moradores da Zona Rural que compareceram à audiência pública na manhã deste sábado (6), para debater a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), movida pelas prefeituras de Anagé e Presidente Jânio Quadros e que contesta a Lei Estadual 12.564/2012, que trata dos limites territoriais. Sob a justificativa de que a Assembleia Legislativa da Bahia não tem competência para legislar sobre limites territoriais, os prefeitos ingressaram com a ação que tem preocupado os moradores de distritos e povoados que se veem ameaçados de não mais pertencerem a Vitória da Conquista.
Caso a ADI seja julgada procedente pelo Tribunal de Justiça, Vitória da Conquista perde parte de suas localidades para municípios limítrofes, entre eles, Anagé, Jânio Quadros, Belo Campo e Ribeirão do Largo. O mais prejudicado com uma eventual divisão seria o Distrito de José Gonçalves, que perderia mais de vinte localidades para Anagé, entre elas, Roseira, Tanque Velho, Batista, Catarina I e II, Boa Sorte, Mãe Eleotéria, Boqueirão, Visão, Deus Dará, Baixa do Muquém, Lagoa do Mulatinho, Lagoa do Facão, Lagoinha, Baixa do Cocá, Quebra Mato, Barreiro e Lagoa de Simplício, totalizando uma média de seis mil moradores. Segundo o vereador Arlindo Santos Rebouças (PROS), a alteração nos limites territoriais pode ocasionar sérios danos à população, pois todos os serviços prestados a essas comunidades pela Prefeitura de Conquista serão retirados, a exemplo dos professores, do transporte escolar e dos agentes comunitários de saúde. Disse, ainda, que o município de Anagé não apresenta a mínima condição de suprir esses serviços, vez que se encontra em dificuldade financeira e com três meses de atraso na folha de pagamento dos servidores.
O vereador Coriolano Ferreira de Moraes Neto (PT) ressaltou a luta incansável do vereador Arlindo Rebouças, que levantou a voz e mobilizou a Câmara, a prefeitura e outros órgãos em defesa da população. “Esse é um tema importante, compreendemos que um mandato de vereador tem que estar atento às necessidades da população, e todos os 21 vereadores estão unidos para impedir que Vitória da Conquista perca suas comunidades; para tanto, contamos com apoio do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, do prefeito Guilherme, do Secretário de Agricultura Odir Freire, de Noeci Salgado, da SEI e do povo, que está disposto a ir às ruas participar de uma manifestação pública para mostrar a sua insatisfação”.
