
Mário Bittencourt | Terra
O ex-deputado federal Edgar Mão Branca, um dos autores do Projeto de Lei (PL) 83/2011, que regulamenta a profissão de vaqueiro no Brasil, disse nesta sexta-feira ser contra a obrigatoriedade de os patrões terem de arcar com um seguro de vida e de acidentes em favor dos vaqueiros. O projeto foi encaminhado para sanção da presidente Dilma Rousseff (PT) no último dia 24 de setembro, após ser aprovado no Senado, numa sessão em que estiveram presentes cerca de 70 vaqueiros de todo o Brasil. O próprio Edgar Mão Branca também acompanhou a votação em Brasília. Com a sanção de Dilma, os vaqueiros terão reconhecida a atividade como profissão e poderão tê-la registrada em carteira profissional e formar associações de classe. Diz o projeto que vaqueiro é aquele que está “apto ao trato, manejo e condução de espécies animais bovino, bubalino, equino, muar caprino e ovino”. Afirma também que “o contrato de prestação do serviço ou de emprego deverá conter seguro de vida e de acidentes em favor do vaqueiro, inclusive indenizações por morte ou invalidez permanente, bem como o ressarcimento de todas as despesas médicas e hospitalares, independente da duração da internação, dos medicamentos e das terapias necessárias”.