
As contas da Prefeitura Municipal de Tremedal, sob responsabilidade de Márcio Ferraz de Oliveira (PT), rejeitadas no ano passado, acabam de ser aprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA), em sessão na tarde desta quinta-feira (18). Por telefone com o BLOG DO ANDERSON, o prefeito Márcio Ferraz disse que o resultado é “um reconhecimento do TCM da atual crise que os municípios têm atravessado”. “Ficando impossível de se cumprir com alguns índices, além do que a Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 foi promulgada e não houve mudanças até o momento, para acompanhar os aumentos sucessivos do salário mínimo e da inflação”, complementa. Ainda de acordo com o alcaide, a fase econômica do Brasil também engessa a arrecadação dos entes da federação, visto que o limite de 54% das despesas com pessoal são inversamente proporcionais a essa arrecadação, ou seja, quanto menor a arrecadação, maior o índice de pessoal. Confira a decisão do TCM.