A Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação Social e Direitos Humanos (SASHDS) publicou no Diário Oficial do Município desta terça-feira (14) a Portaria nº 91/2026, convocando as pessoas habilitadas pela Caixa Econômica Federal para a etapa de verificação documental do Residencial Vila das Acácias, empreendimento do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os candidatos convocados devem comparecer nos dias 23 e 24 de julho, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na Prefeitura da Zona Oeste, situada no Centro Cultural Glauber Rocha, munidos da documentação original exigida pelo Edital Municipal nº 03/2025 para a assinatura da Declaração do Beneficiário. Esses papéis comporão os dossiês habitacionais encaminhados posteriormente ao banco para análise e prosseguimento contratual, sendo que eventuais ausências por motivo de força maior exigem justificativa comprovada em até dez dias úteis perante a Diretoria de Habitação de Interesse Social, sob pena de exclusão do processo de seleção. A distribuição das 200 moradias respeita critérios legais federais e municipais, reservando vagas obrigatórias a idosos, pessoas com deficiência e famílias de áreas de risco, embora este chamamento inicial não assegure a entrega da chave sem o cumprimento integral das regras estabelecidas. Quem não constar na listagem atual permanece com a inscrição ativa no Cadastro Habitacional Municipal para empreendimentos futuros, sem que isso signifique desclassificação definitiva dos programas de habitação popular. Para obter esclarecimentos adicionais, consultar a situação cadastral ou verificar a relação completa de nomes da Portaria nº 91/2026, os cidadãos podem procurar a Diretoria de Habitação de Interesse Social na Avenida Juracy Magalhães, Nº 182, no Jurema, ou utilizar os canais de atendimento pelo telefone (77) 3229-3211 e pelo WhatsApp (77) 98838-6898.
