A parceria entre a Prefeitura de Vitória da Conquista e a Polícia Militar da Bahia (PMBA) na Escola Municipal Tenente Coronel Manoel Joaquim Pinto Paca passa por um processo de readequação técnica e legal. Em entrevista ao programa Sudoeste Agora, na Rádio Clube de Conquista, reproduzida pelo BLOG DO ANDERSON nesta terça-feira (31), o comandante do Policiamento da Região Sudoeste (CPR-Sudoeste), Coronel Paulo Henrique Rocha Guimarães, detalhou os motivos que levaram à interrupção do modelo anterior. Segundo o comandante, a unidade operava sem o devido Termo de Cooperação Técnica firmado com o Comando Geral da PMBA, condição indispensável para que qualquer instituição utilize a chancela e o sistema de ensino dos Colégios da Polícia Militar (Vetor CPM). O Coronel revelou que a Gestão Municipal de Vitória da Conquista recebeu o alerta sobre as irregularidades há dois anos. “Informei à excelentíssima prefeita que não havia convênio ou documento firmado para autorizar o funcionamento nos moldes da PM. Reiterei a necessidade urgente de regularização antes que a retirada dos policiais ocorresse, pois o emprego de pessoal da ativa e fardado em escolas municipais é irregular”, explicou Guimarães. Ele enfatizou que apenas o Comandante Geral da PMBA, Coronel Antônio Carlos Silva Magalhães, possui competência legal para autorizar tais convênios, que possuem vigência de dois anos e exigem o uso exclusivo de policiais da reserva remunerada, e não da ativa. Apesar do impasse burocrático, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade, do União Brasil assegurou que o ensino segue em continuo, utilizando agora policiais militares da reserva para manter a disciplina escolar. No entanto, o Coronel Paulo Guimarães alertou que a presença isolada desses profissionais não garante o reconhecimento da unidade como “Escola Modelo CPM” sem a chancela oficial da corporação. A PMBA reafirmou sua disposição para o diálogo, aguardando que o Poder Público Municipal Conquistense formalize os trâmites junto ao Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) para que a Escola retorne à legalidade plena.
