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A Secretaria Municipal de Finanças e Execução Orçamentária segue lotada nesta semana com a intensa procura pelo Programa Municipal de Recuperação Fiscal, o Regularize, que oferece descontos de até noventa por cento em juros e multas para contribuintes de Vitória da Conquista, tanto pessoas físicas quanto jurídicas. Diante da grande demanda, a prefeita Ana Sheila Lemos Andrade prorrogou o prazo para adesão por mais cento e vinte dias. A medida consta no Decreto Nº 23.824/2025, publicado em edição extra do Diário Oficial do Município nesta segunda-feira (4).

O programa contempla débitos relacionados ao Imposto Predial e Territorial Urbano, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, taxas municipais, preços públicos e demais valores inscritos em Dívida Ativa até o final de janeiro. Inclui também dívidas anteriormente parceladas. Débitos de empresas optantes pelo Simples Nacional, referentes a tributos de competência da Receita Federal, não integram o programa. O valor mínimo das parcelas varia conforme o perfil do contribuinte: cinquenta reais para pessoas físicas e Microempreendedores Individuais; cem reais para Microempresas optantes do Simples Nacional; duzentos e cinquenta reais para Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional; e mil reais para os demais contribuintes. Para parcelamentos superiores a doze meses, exige-se entrada mínima de dez por cento para pessoas físicas e vinte por cento para pessoas jurídicas. A adesão pode ser realizada de forma on-line, por meio do WhatsApp (77) 98856-5247.

Nessa modalidade, além do envio dos documentos, é necessária a assinatura digital do termo de parcelamento através da plataforma Gov.br. Quem optar pelo atendimento presencial deve comparecer à sede da Secretaria, localizada na Rua Orlando Silveira Flores, ao lado da Catedral Nossa Senhora das Vitórias. A entrega de senhas acontece até as 16 horas, e o atendimento segue até as 17, sem interrupção no horário de almoço, entre 12 e 14horas. A medida busca facilitar o acesso de contribuintes que trabalham em horário comercial.

Na tarde desta quarta-feira (23), a Empresa Torre Construções, responsável pela coleta de lixo em Vitória da Conquista, entregou oito caminhões novos para reforçar a frota, garantindo mais rapidez e modernidade no serviço. Atualmente, Conquista conta com 15 veículos, sendo 12 em operação e três de reserva. A renovação está prevista no contrato firmado com o Governo Municipal de Vitória da Conquista para a concessão da coleta de resíduos e tem como objetivo aperfeiçoar o atendimento à comunidade, considerando o crescimento populacional dos últimos anos. A prefeita Ana Sheila Lemos Andrade celebrou a entrega como mais uma ação de fortalecimento do cuidado. “Nós estamos recebendo da empresa Torre oito novos veículos pra gente fazer a ampliação da frota e também a troca de alguns caminhões. Agora, nós temos uma frota de 15 caminhões no município para fazer toda a coleta de lixo na nossa cidade. Vitória da Conquista vem crescendo a passos largos. Nós temos já muitos bairros pavimentados que hoje precisam da varrição, da coleta, de vários serviços. Tudo isso está sendo feito”. Sheila Lemos também lembrou que a responsabilidade pela limpeza urbana deve ser compartilhada com todos os munícipes.

“É importante que as pessoas coloquem o lixo só nos dias certos da coleta, organizar de um jeito que evite que animais rasguem os sacos e fique espalhado pelas ruas. Todos devemos colaborar com a limpeza da cidade”, completou a gestora. O vice-prefeito Aloisio Alan Costa Fernandes destacou que a nova frota também traz mais dignidade aos trabalhadores. “Estamos melhorando a nossa limpeza pública, dando mais qualidade de trabalho para os colaboradores, e melhor qualidade de vida para a população”. O secretário de Serviços Públicos, Luís Paulo Santos Sousa, detalhou a nova distribuição dos veículos. “A renovação e a ampliação da frota já estavam previstas no contrato. Anteriormente, a coleta era feita com nove caminhões rodando e dois na reserva, totalizando 11 veículos.

Agora, nós teremos 12 caminhões realizando a coleta e três na reserva, com um total de 15 veículos que vai permitir uma contemplação do nosso sistema de coleta, com mais agilidade e eficiência em todo o município”. A presidente da Torre Construções, Soraya Machado Torres, expressou o orgulho em contribuir com um serviço que promove mais limpeza, saúde e segurança. “É muito importante pra gente poder entregar uma frota nova e melhorar ainda mais a qualidade de vida da população e dos nossos trabalhadores. É uma frota de última geração, com os equipamentos mais modernos que existem hoje na área de limpeza urbana. E assim a gente vai crescendo junto com Conquista. Além da frota nova, há a perspectiva do desmembramento dos setores que estavam muito sobrecarregados por aumento da geração de resíduos e também da população”. Um dos motoristas, Vitório Ferreira, destacou a melhora nas condições de trabalho, refletindo diretamente no atendimento. “É uma conquista não só para mim, mas para todos os colaboradores da equipe de coleta. Estávamos ansiando há bastante tempo esses carros novos para a cidade. Agora, é só a gente cuidar do equipamento para a população ser bem atendida”.