
A promotora de Justiça Guiomar Miranda de Oliveira Melo detalhou, em entrevista à Rádio Clube de Conquista nesta quarta-feira (4), a liminar que obriga o Hospital UNIMEC [Unidade Médico Cirúrgica Limitada] a retomar imediatamente o atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) por 180 dias. A medida judicial atende a uma Ação Civil Pública do Ministério Público e visa impedir o colapso da rede hospitalar após o encerramento unilateral do contrato. Segundo a representante ministerial, “abrir a porta de um posto de saúde para esses atendimentos não é a mesma coisa de abrir a porta de um hospital”, criticando a insuficiência do plano de contingência municipal para urgência e emergência. O descumprimento da ordem sujeita os gestores a penalidades severas, incluindo prisão por crime de desobediência, caso a unidade opte por pagar multas diárias em vez de acolher os pacientes. Guiomar Miranda de Oliveira Melo alertou que “ordem judicial é para ser cumprida” e lembrou que o dinheiro do SUS, recurso público, ajudou na construção e evolução do hospital ao longo de 30 anos de parceria. Enquanto o Hospital UNIMEC alega atrasos financeiros, a prefeitura assegura estar com os pagamentos em dia, restando apenas acertos de procedimentos que exigem comprovações técnicas para a liberação dos recursos. A interrupção das atividades gera imensa preocupação no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência e em unidades como o Hospital São Vicente de Paulo e o Hospital Geral de Vitória da Conquista, que já enfrentam sobrecarga. O Hospital UNIMEC funcionava como referência para casos de saúde mental pelo SUS, serviço que agora se encontra sem destino definido na rede pública da Joia do Sertão. Diante do impasse, o Ministério Público busca garantir a assistência hospitalar enquanto a administração municipal organiza um novo chamamento público para substituir a unidade e normalizar o sistema de saúde.


























