Na tarde dessa quinta-feira (18) agentes comunitários de saúde e de combate às endemias lotaram uma das salas da Escola de Formação de Saúde da Família e irromperam em aplausos quando o secretário municipal de Administração, Gildásio Silveira, informou que o Governo Municipal já havia sancionado na última segunda-feira, 15, a Lei nº 1.995/2014. Publicado no Diário Oficial do Município o dispositivo legal garante à Prefeitura autorização para pagar às duas categorias o novo piso salarial nacional. Com a nova lei municipal, Vitória da Conquista se consagrou como um dos primeiros municípios baianos a fazer cumprir a determinação nacional recém-aprovada. “É um avanço de significado importantíssimo. Estão assegurados não só o piso salarial, mas também as vantagens, por conta das atividades que esses profissionais exercem no seu dia a dia”, afirmou Silveira. “Isso demonstra o compromisso, a seriedade e a sensibilidade que o Governo Municipal tem com a população”, acrescentou o secretário.
Para garantir o pagamento do piso salarial nacional das duas categorias, a folha de pagamento da Prefeitura de Vitória da Conquista terá um impacto de R$ 150 mil por mês. O Governo Municipal trouxe ainda outras notícias positivas para as categorias. Como resultado do que foi acordado nas mesas de negociação com o Sindicato dos Agentes Comunitários e de Endemias (Sindacs), foi garantido o pagamento da Gratificação de Condição Especial de Trabalho Temporária (GCET), somente os agentes comunitários de saúde, no valor de R$ 152,80, que será repassada até a implementação do adicional de insalubridade. A GCET será validada com a regulamentação da Portaria nº 1.833/2014 do Ministério da Saúde e o valor será pago a partir do repasse do novo piso salarial, feito pelo Governo Federal, conforme solicitação da categoria e entendimento do Governo Municipal.
