O prefeito do município de Mirante, Centro-sul da Bahia, e quatro servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foram condenados pela Justiça Federal por improbidade administrativa devido a uma fraude no censo demográfico do ano de 2000 na cidade. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF) de Vitória da Conquista, que encaminhou a denúncia à Justiça, Hélio Ramos Silva, atual prefeito do município pelo PMDB, era secretário municipal de Administração e Finanças na época da fraude. Leia na íntegra a reportagem do Correio e acima o vídeo da TV Bahia.
Junto aos quatro funcionários do IBGE, ele forjou o número de habitantes do município a fim de elevar o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a fraude, houve aumento do coeficiente municipal de Mirante no FPM em 0,2%. O esquema também teve implicações no processo eleitoral, uma vez que legitimou transferências ilegais e a criação de eleitores fantasmas. Ainda segundo o MPF, a ação foi orquestrada por Hélio Ramos, que escalou o primo Marcelo Lima, que atuava como agente recenseador, assim como Geraldo Santos Carvalho – que também atuava como servidor da prefeitura e se envolveu no esquema criminoso. Além deles, estavam envolvidos no esquema Cristiano Nolasco Meira Paraguai, agente censitário supervisor, e Ubirajara Silva Pereira, coordenador de subárea. Os agentes recenseadores recebiam formulários já preenchidos de outros recenseadores e incluíam dados falsos, executando ilegalmente funções da agente censitária municipal, contando, para isso, com a permissão do supervisor Cristiano Nolasco. Ubirajara Pereira é acusado de não agir, mesmo tendo a função de supervisionar as atividades e estando ciente das evidências de fraude. Os réus Hélio Ramos Silva, Cristiano Nolasco Meira Paraguai, Geraldo Santos Carvalho e Marcelo de Carvalho Lima foram condenados ao pagamento de multa civil equivalente a duas vezes o valor do dano, proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de três anos. Os direitos políticos dos servidores ficarão suspensos por cinco anos e eles perderão o cargo ou função que estiverem exercendo. Já Ubirajara Pereira, que é acusado de não agir, terá seus direitos políticos suspensos por três anos e deverá pagar multa civil no valor de dez mil reais.
Operação da PF
A PF cumpriu na manhã desta terça-feira (20) oito mandados de busca e apreensão, 11 mandados de condução coercitiva, seis mandados de suspensão do exercício da função pública e a proibição de adentrar nas dependências da prefeitura para o prefeito, a primeira dama e outros servidores públicos ligados ao esquema, nas cidades baianas de Mirante, Livramento de Nossa Senhora, Bom Jesus da Serra, Poções, Planalto e Feira de Santana. A justiça bloqueou pouco mais de um milhão de reais das contas de participantes do esquema. Segundo o delegado Andrade, a operação durou cerca de seis meses e contou com aproximadamente 50 policiais. A operação está sendo conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Vitória da Conquista, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Controladoria Geral da União. Os responsáveis pelos crimes deverão ser enquadrados por fraude à licitação, corrupção ativa e passiva, crime de responsabilidade dos Prefeitos, crime organizado e lavagem de dinheiro.
