Diferente do que circula nas redes sociais e, por vezes, algumas entidades reproduzem de modo equivocado, o Hospital Especializado Afrânio Peixoto (HEAP), em Vitória da Conquista, não será fechado. Um relatório do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA-BA) feito a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia aponta “a necessidade urgente de serviços de recuperação estrutural em diversos ambientes do hospital”. Nesse sentido, a Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB) fará as intervenções necessárias a fim de solucionar o problema, evitando assim que pacientes e servidores se coloquem em situação de risco. Para que não haja descontinuidade no atendimento psiquiátrico na região, 21 leitos da especialidade serão abertos no Hospital Crescêncio Silveira, um a mais do que os existentes no HEAP. Os serviços municipais, a exemplo dos centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e unidades básicas de saúde, também absorverão algumas demandas.
É importante esclarecer que a Política de Saúde Mental no Brasil, cuja lei é de 2001, promove a redução programada de leitos psiquiátricos de longa permanência, incentivando que as internações psiquiátricas, quando necessárias, se deem no âmbito dos hospitais gerais e que sejam de curta duração. Além disso, essa política visa à constituição de uma rede de dispositivos diferenciados que permitam a atenção ao portador de sofrimento mental no seu território, tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) que devem ser implantados pelos municípios. Conforme estabelece a lei 10.216/2001 no seu artigo 4°, a “internação, em qualquer de suas modalidades, só será indicada quando os recursos extra-hospitalares se mostrarem insuficientes”. Ainda segundo a legislação, os incisos do VIII e IX do artigo 2º apontam que a pessoa portadora de transtorno mental deve, respectivamente, ser tratada em ambiente terapêutico pelos meios menos invasivos possíveis, bem como ser tratada, preferencialmente, em serviços comunitários de saúde mental.
