A Justiça Federal determinou a suspensão do ato administrativo que dispensou licenciamento da obra de represamento do Rio Catolé para construção da Barragem do Catolé. O rio fica localizado na Região do Sossego, em Barra do Choça, destinada ao abastecimento de Vitória da Conquista, Belo Campo e Tremedal. O pedido de suspensão foi feito pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) e Ministério Público Federal (MPF). O pedido foi acatado pelo juiz federal João Batista de Castro Júnior, que ainda determinou à Embasa que suspensa a licitação promovida, que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) exija da empresa de água a apresentação do pedido de licenciamento ambiental. O juiz também determinou que o Estado da Bahia e Caixa Econômica Federal não realizem qualquer pagamento ou transferência, até que a obra esteja devidamente licenciada. Segundo os autores da ação, as promotoras de Justiça Soraya Meira Chaves e Karina Gomes Cherubini, e o procurador da República Roberto D’Oliveira Vieira, a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (EMBASA) pretende construir uma barragem para represamento de águas do Rio Catolé Grande. A obra seria realizada na sub-bacia hidrográfica do Rio Catolé Grande, inserida no trecho médio da Bacia do Rio Pardo, e provocaria impactos diretos e indiretos em Itapetinga, Caatiba, Itambé, Barra do Choça, Planalto, Vitória da Conquista e Nova Canaã. “O empreendimento apresentará impactos severos no meio ambiente, com o risco de eliminação de espécies ameaçadas de extinção ou que nem sequer foram catalogadas e desmatará 170 hectares da Mata Atlântica, dentre outros danos ambientais”, afirmaram os autores da ação civil pública. A EMBASA ainda não se manifestou.
