Deu no Avoador: vereadores vão aumentar verba de Gabinete em 16%; Legislativo Conquistense “esconde” documento

Por Cleiton Ruas, Filipe Rezende e Yuri Iriarte

Desde o dia 17 de maio de 2017, trâmita na Câmara de Vereadores de Vitória da Conquista o Projeto de Resolução 01/2017 que prevê o aumento de R$ 2,6 mil na verba de gabinete para cada um dos 21 parlamentares da casa. Se aprovado e, depois, sancionado pelo atual prefeito, Herzem Gusmão, serão R$ 54,6 mil a mais por mês nas despesas do município, e em 12 meses, o total de gastou chegará a mais de R$ 600 mil. Na tarde desta terça-feira (30), o Avoador procurou ter acesso ao Projeto 01/2017 por escrito, porém o pedido foi negado. Segundo a diretora da Secretaria Geral, Gisele Trindade, o acesso ao documento só será liberado ao público depois de encaminhado ao prefeito. “O projeto tem duas votações, na segunda, ele é encaminhado ao prefeito que tem quinze dias para sancionar ou vetar”, explica Trindade.

A diretora Administrativa e Financeira, Olga Dutra, reforça a ideia de manter o texto em sigilo. De acordo com ela, enquanto o projeto está em tramitação, ele não pode ser acessado nem pelo vereador, o que leva a entender que os vereadores conquistenses votam os projetos sem ler. “Quando o projeto vai para as comissões, ninguém sabe se ele será aprovado ou não e, se você joga isso na sociedade, você causa incerteza porque nem todo mundo que lê um projeto de lei entende o que é projeto e o que é lei. Agora, imagine jogar isso para pessoas que não sabem nem o que fazer com essa informação, é uma insegurança até jurídica”, aponta a diretora. Porém, a Lei de Acesso à Informação, sancionada pela então presidente Dilma Roussef, garante a qualquer cidadão o direito a obter  informações públicas dos órgãos e entidades. Em seu artigo 6º, inciso I, ela determina que isso contribui para uma “gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação”. Confira a reportagem publicada no Blog Avoador, direto no Portal da UESB.