A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou na quinta-feira (14) Projeto de Lei que garante a manutenção do passe livre nos transportes intermunicipais aos alunos das redes públicas municipal e federal de ensino. A medida ainda depende da sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que deverá se manifestar em até 15 dias úteis. Se não for vetada, a gratuidade obrigatoriamente beneficiará estudantes do ensino fundamental e médio e será válida para barcas, metrô, trem e linhas de ônibus administradas pelo Governo do Rio de Janeiro. O Projeto de Lei 2.768/2017 foi assinado por 38 deputados e envolve modificações na Lei Estadual 4.510/2005, que disciplina o passe-livre. A proposta surgiu diante da decisão da Secretaria de Estado de Educação de suspender o benefício a partir de 1º de janeiro do ano que vem para estudantes de escolas municipais e federais. A decisão afetaria cerca de 27 mil alunos.
