Os cinco postos da Rede Lubrijau sediados no sudoeste da Bahia – três em Vitória da Conquista, um em Jaguaquara e outro em Poções -, firmaram termos de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Trabalho (MPT) comprometendo-se a regularizar as condições de segurança e saúde dos trabalhadores. Conduzido pelo procurador Raymundo Lima Ribeiro Júnior, da Procuradoria do Trabalho em Vitória da Conquista, o processo corrige a conduta em aspectos relativos às normas ambientais do trabalho, proteção contra incêndios, falta de dispositivos de segurança e equipamentos de proteção individual (EPI), além de adequar a jornada, condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.
O compromisso foi assinado no dia 3 de fevereiro, e teve a participação do Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Lava-Rápido, Estacionamento e Garagens do Sul e Extremo Sul da Bahia. Beneficiando mais de 70 trabalhadores da região, também inclui itens como adicionais noturno e de periculosidade e seguro de vida.
Em caso de descumprimento de quaisquer das obrigações a rede de postos Lubrijau deverá pagar multas de R$ 15 mil, por cláusula descumprida, renovada a cada constatação.
