A promotoria de Defesa do Consumidor do Ministério Público Estadual ingressou nesta sexta-feira (28) com uma ação civil pública pedindo que sejam canceladas todas as contas emitidas pela Coelba em março e em abril com base em média de consumo.
Segundo os promotores Roberto Gomes e Aurisvaldo Sampaio, as investigações da promotoria foram baseadas em depoimentos e perícias, e mostram que a Coelba teria emitido as faturas com base em um faturamento médio, por conta da mudança do sistema de cobrança.
Os promotores dizem que a cobrança foi abusiva, porque a média de consumo só pode ser aplicada quando há algum obstáculo impedindo o acesso ao medidor.
Os promotores querem que as contas que não foram pagas sejam canceladas e que quem já pagou receba de volta o dobro do valor pago.
A promotoria de defesa do consumidor calcula que pelo menos 770 mil consumidores em fevereiro e 1.200.000 em março tiveram as contas cobradas pela média de consumo. A ação está na 13ª vara. Em nota, a Coelba disse que ainda não foi notificada sobre a ação civil pública. As informações são do Bahia Meio Dia
