O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em sessão realizada nesta quarta-feira (2), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração referente às contas da Câmara de Tanhaçu, da responsabilidade de Sidney Pires Santana, relativas ao exercício de 2008.
O relator do parecer, conselheiro substituto Evânio Cardoso, determinou a emissão de novo decisório pela aprovação com ressalvas das contas, mantendo a multa no valor de R$ 2 mil e suprimindo a determinação de formulação de representação ao Ministério Público e da multa de R$ 10.270,80, por ter sido comprovada a publicação do relatório de gestão fiscal referente ao 3º quadrimestre.
Na mesma sessão, o pleno concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração das contas da Câmara de Itapetinga, na gestão de José Roberto Menezes e Zildo Carvalho de Oliveira, no exercício de 2008.
A relatoria também reduziu o valor da multa imputada ao gestores José Roberto Menezes e Zildo Carvalho de Oliveira para R$ 2 mil e R$ 1 mil, respectivamente, além de ter eliminado a determinação de ressarcimento ao erário da quantia de R$ 35.000,00, uma vez sanada a indicada ocorrência de despesa sem suporte documental.
