Em Audiência Pública, a Câmara Municipal de Vitória da Conquista, debate a partir das 14 horas desta quinta-feira (15), os 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Instituído no dia 13 de julho de 1990, o ECA regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes em âmbito nacional, responsabilizando a família, comunidade, sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, saúde, alimentação, educação, dignidade e convivência familiar. O evento foi por iniciativa do vereador Ademir Abreu (PT) e conta com o apoio dos demais vereadores.
Além dos parlamentares, a audiência vai contar com a presença de especialistas da área da infância e adolescência, e de órgão e entidades que lutam pelos direitos das crianças e adolescentes.
