CENSO: Prefeitura de Vitória da Conquista aciona IBGE

A Prefeitura de Vitória da Conquista ingressou com uma ação na Justiça Federal contra o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com o objetivo de assegurar que moradores de diversos povoados situados nos limites com os municípios de Anagé, Barra do Choça, Belo Campo, Itambé e Cândido Sales sejam contabilizados como habitantes do município. O motivo da ação é que, apesar de diversos povoados situados entre os limites desses Municípios serem administrados há muitos anos pela Prefeitura de Vitória da Conquista, o Censo 2010 realizado pelo IBGE tem contabilizado esses moradores como pertencentes às cidades vizinhas. O fato tem gerado descontentamento, pois os habitantes dessas áreas não aceitam ser contados como pertencentes a outros municípios. Diversos abaixo assinados produzidos pelas comunidades chegaram ao Governo Municipal solicitando que elas continuem a fazer parte do território de Conquista. Ao todo, esses documentos possuem mais de 5 mil assinaturas. Além da identificação desses moradores com Vitória da Conquista, ainda tem o fato de que, ao longo dos anos, a Prefeitura Municipal tem investido recursos em ações de educação, saúde, infraestrutura e desenvolvimento rural, inclusive com a construção e manutenção de equipamentos públicos. Segundo as próprias comunidades, suas necessidades são plenamente atendidas e por isso não querem ser administradas por outros municípios. Estão nessa situação cerca de 15 mil pessoas de 56 povoados, incluindo a Fazenda Olho d´Água, Mãe Eleotéria, Lagoa da Visão, Maria Clemência, Poço Comprido I e II, Roseira, Boqueirão, Caldeirão, Campo Formoso, Deus Dará, Matinha, Boa Sorte e Algodão. Segundo o secretário municipal de Governo, Márcio Higino (foto), existe uma divergência entre a chamada fronteira legal e a fronteira administrativa. Isso quer dizer que, mesmo que legalmente alguma área pertença a um determinado município, na prática ela é administrada por outro. No caso específico, o IBGE está usando as leis que criaram os municípios para realizar o recenseamento, que no caso de Vitória da Conquista tem 170 anos. Entretanto, ao longo de décadas, comunidades inteiras passaram a ser administradas, na prática, por Vitória da Conquista, criando vínculos não apenas geográficos, mas culturais e afetivos com o Município. “Temos então que respeitar o desejo dessas populações”, disse Higino.