Em sessão realizada nesta quinta-feira (25), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Vitória da Conquista, da responsabilidade de Guilherme Menezes de Andrade, relativas ao exercício de 2009. Com base nas irregularidades identificadas no parecer, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias, imputou multa no valor de R$ 5 mil ao gestor, a ser recolhida ao erário municipal com recursos pessoais no prazo de 30 dias a contar do trânsito em julgado do parecer prévio. Cabe recurso da decisão. No exercício de 2009 a prefeitura municipal recebeu recursos provenientes de royalties no valor total de R$647.474,75, regularmente contabilizados. Acrescidos o saldo anterior e os rendimentos recebidos de R$145.374,77, alcançou-se o montante de R$792.849, de disponibilidades. Foi verificada aplicação de R$477.509 com saldo equivalente a R$315.3397. Em face da inexistência de saldo bancário na conta específica, o gestor foi instado a manifestar-se. Quando confrontados os repasses disponíveis no site do Banco do Brasil do mês de dezembro, a relatoria constatou divergências. Os valores contidos nos extratos apresentados não coincidem, além do que as despesas foram informadas pelo valor líquido, que diverge do apurado pela Inspetoria Regional do Tribunal. Foi determinada a lavratura de termos de ocorrência, em relação à aplicação de recursos recebidos a título de royalties e à cobrança de cominações impostas pelo TCM.
