UESB: MP requer extinção de Fundação

Foto: Blog do Anderson

Motivado pela falta de prestação de contas e considerando que a ‘Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia (FADCT)’, em Vitória da Conquista, já não mais atende às finalidades para as quais foi instituída, o Ministério Público estadual ajuizou uma ação requerendo a extinção da fundação. De acordo com o promotor de Justiça Beneval Mutim, ao longo dos últimos anos, a FADCT, em face de péssimas administrações, tem negligenciado a prestação de contas referentes aos exercícios financeiros, resultando em dívidas que vêm impedindo-a de exercer seus objetivos. Na ação, o MP requer também que a Justiça determine, como medida liminar, a imediata apresentação de todos os livros, relatórios de atividades, balancetes e demais demonstrações contábeis, assim como as atas referentes às atividades da entidade.   Instituída em outubro de 2000, a FADCT teria como objetivos incentivar o desenvolvimento científico, tecnológico e cultural; oferecer suporte às atividades de ensino, pesquisa e extensão e prestação de serviços; e firmar convênios e parcerias com organizações locais, estaduais, nacionais e internacionais para intercâmbio e captação de recursos, de acordo com os objetivos da Uesb. Segundo o promotor de Justiça Beneval Mutim, o Ministério Público, na função de curador de fundações, frente à regular necessidade de prestação de contas da Fundação, instaurou procedimento administrativo em maio de 2007 para que fosse apresentada a prestação de contas do exercício financeiro correspondente ao ano de 2006. Mesmo com os recorrentes pedidos e prorrogações do prazo de entrega dos documentos, a Fundação não atendeu a nenhuma das solicitações do MP, agindo da mesmas forma nos anos seguintes de 2007, 2008 e 2009. “As administrações da ré têm-se sucedido e o descaso com suas obrigações legais continua o mesmo, inviabilizando o seu bom funcionamento. Ressalte-se que a ré nunca teve uma prestação de contas aprovada pelo Ministério Público nos últimos anos”, explicou Beneval Mutim.