MPF impede licitação do Presídio de Conquista

A Justiça Federal deferiu liminar pedida pelo Ministério Público Federal (MPF), acautelando que a Superintendência de Construções Administrativas da Bahia (Sucab) não repasse mais do que R$ 16,3 milhões  para a empresa de engenharia responsável pela obra de construção da penitenciária de Vitória da Conquista, o que representa economia de cerca de um milhão de reais para os cofres públicos.  Conforme demonstrado pelo MPF, o órgão estadual iria pagar irregularmente 941 mil reais a mais pela obra custeada com recursos federais e estaduais. Beneficiando-se de um dispositivo legal que assegura, como critério de desempate, as microempresas e empresas de pequeno porte a preferência na contratação, a empresa de engenharia venceu a licitação oferecendo proposta de preço para a realização do serviço no valor de 16,3 milhões de reais. No entanto, após sagrar-se vencedora, a empresa requereu que lhe fosse oportunizada apresentação de nova proposta, pois as que cobriu na primeira fase do processo licitatório não vingaram já que os proponentes não foram habilitados.  “A Sucab afastou-se do interesse público, da atenção à economicidade, passando à defesa do interesse pecuniário de empresa privada. Sob as vestes de uma exacerbada proteção à empresa de pequeno porte esqueceu-se da própria razão de ser de todo procedimento licitatório: obter a proposta mais vantajosa. Sim, pois a Sucab teve a proposta mais vantajosa em mãos e a jogou fora, aceitando que a empresa de engenharia a substituísse por uma outra, R$ 941.663,26 mais cara, o que é inadmissível”, afirma o MPF na ação.