Foto: Ascom / Câmara Municipal
18 de maio é dia de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes. Para falar sobre o assunto, o Piquete entrevistou Michael Farias, advogado do Núcleo de Defesa da Criança e do Adolescente da Universidade Estadual do Sudoeste ds Bahia (Uesb).
Qual a diferença entre abuso e exploração?
No abuso se tem a intenção do prazer direto ou a incitação de questões de ordem sexual em relação à criança ou adolescente. Na exploração tem-se a utilização da figura da criança para obter algum tipo de renda em detrimento a comportamento em que ela pratique ato sexual ou de cunho sexual.
Em caso de suspeita de que uma criança ou adolescente esteja sendo vítima?
Todos os casos relacionados à violação de direitos da criança e do adolescente devem ser comunicados ao Conselho Tutelar. Ele se articula com outros órgãos, como a Delegacia da Mulher (DEAM), que faz o acompanhamento dos inquéritos envolvendo violência sexual. Também com o Centro de Referência em Assistência Social, Ministério Público, Vara da Infância e da Juventude, tudo para que os direitos deles sejam garantidos, assim como o atendimento para minimizar as conseqüências da violência sexual.
Em Conquista, como está o combate a esses casos?
O trabalho preventivo precisa ser intensificado. A gente percebe algumas ações pontuais no decorrer do ano, mas não ações sistemáticas. O ideal é que o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente esteja articulado com outras entidades para que, num trabalho preventivo, se faça campanhas ao longo do ano. Embora essas ações existam, é de uma maneira muito enfraquecida, precisam ser fortalecidas, pois as conseqüências da violência sexual são muito sérias.
Violência sexual na internet. Como enfrentar?
O enfrentamento da violência sexual na internet vem sendo debatido inclusive no Congresso Nacional. A gente percebe que as famílias não têm os devidos cuidados em relação ao uso da internet com seus filhos. Isso demonstra uma postura negligente, já que os pais têm o dever de acompanhar os filhos, principalmente em atividades como essas, por conta dos riscos da internet. Duas vertentes emergenciais: os pais precisam repensar os papéis de responsáveis pela educação dos filhos; e políticas públicas que façam com que a violência sexual através da internet diminua. Lembrando também dos aspectos legislativos, imprescindíveis para punir agressores e regulamentar mecanismos de controle sobre o uso de internet no Brasil.
Qual o papel da sociedade nessa luta?
É fundamental que a sociedade cumpra com a obrigação, pois é co-responsável pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. O que se percebe é uma certa omissão. A medida que alguns fatos graves acontecem, a sociedade se solidariza, se revolta diante da ausência de políticas publicas, ou simplesmente se queixam.A população precisa participar de todas as decisões vinculadas à política de atendimento à criança e ao adolescente, e acima de tudo denunciar todo ato atentatório à integridade física e psicológica de crianças e adolescentes.
