Um casal homossexual de Jacareí conseguiu na Justiça o direito de converter sua união estável em casamento civil, fato inédito na história do País. A decisão do juiz Fernando Henrique Pinto, da 2ª Vara da Família e das Sucessões, foi registrada ontem. O casal José Sérgio Sousa Moresi e Luiz André Sousa Moresi, que mantém um salão de beleza em Jacareí, no Vale do Paraíba, vai retirar hoje – Dia Mundial do Orgulho LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais) – a certidão de casamento civil, sob o regime de comunhão parcial de bens, num cartório da cidade. Eles estão juntos há oito anos e haviam oficializado a união estável em maio, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que equiparou a união estável homossexual à heterossexual. Informações do Estado de S. Paulo.
Uma Resposta para “Brasil realiza primeiro casamento civil gay”
Juliana
Fico muito feliz com as conquistas LGBT!!
Diante desta matéria, velho compartilhar com vocês uma informação que obtive ontem, diretamente da Drªa Maria Berenice Dias, que duas clientes sua conquistaram, assim como o casal citado na matéria, o direito a converter a união estável em casamento!!
“Distrito Federal – Brasília – Pedido de conversão de união estável homoafetiva em casamento […] Juíza de Direito Sub. Junia de Souza Antunes, j. 28/06/2011”